Os vereadores rejeitaram, por seis votos a quatro, durante a Ordem do Dia da 23ª sessão ordinária do ano, o projeto de resolução, de autoria da vereadora Profª Durvalina (PT), que visava impedir a alteração de requerimentos de informações oficiais já protocolados na Câmara e que estejam liberados para a consulta. A proposta pretendia modificar o artigo 119 da resolução nº 1.632 do Regimento Interno da Casa.

Na proposta apresentada pela parlamentar, os documentos, após serem protocolizados e disponibilizados
no sistema informatizado do Legislativo, somente poderiam ser alterados para correções gramaticais.

Atualmente, todas as matérias a serem apreciadas pelo Plenário são disponibilizadas no sistema após o protocolo para que os vereadores e a população possam tomar conhecimento sobre os documentos que serão votados.
No entanto, no caso dos requerimentos de informações oficiais, não existe regra que proíba eventuais alterações antes da leitura em Plenário, mesmo já tendo sido protocolizados.

Para a autora do requerimento, as alterações posteriores podem prejudicar a análise do vereador que, muitas vezes, "baseia sua opinião no texto original e é pego de surpresa com um novo texto". "Estamos propondo que esses requerimentos, após o protocolo, que resulta na sua liberação para consulta no sistema informatizado, não possam mais ser alterados, medida essa que dará maior segurança a todos, especialmente no momento da discussão e do voto", ressalta a parlamentar na justificativa.

Durante a discussão, a vereadora Edna Flor (PPS) disse ter algumas dúvidas sobre a viabilidade da proposta. "Vejo como uma das dificuldades a necessidade de o próprio autor querer atualizar o requerimento em virtude de algum acontecimento ou mudança", citou.

Para a vereadora Profª Durvalina, a intenção de atualizar o requerimento deveria ser substituída pela retirada do projeto. O projeto necessitaria de sete votos para ser aprovado.

Mudanças no Pequeno Expediente
Ainda durante a Ordem do Dia da 23ª sessão ordinária, o Plenário aprovou, em primeira discussão, um projeto de resolução que altera o texto do Regimento Interno da Câmara sobre o Pequeno Expediente das sessões ordinárias. De autoria do vereador Olair Bosco (PP), a proposta retira a necessidade de que, na ausência dos parlamentares inscritos no Pequeno Expediente, sejam chamados outros vereadores, em ordem alfabética, até que quatro parlamentares usem a palavra.

"Em nossa opinião, essa exigência muitas vezes traz problemas ao vereador que, chamado de surpresa a usar da palavra na ausência de outro vereador, pode não ter preparado matérias produzidas pela TV
Câmara ou pauta de assuntos que gostaria de discorrer", explica Olair em sua justificativa.
Os vereadores Dr. Nava (PSC) e Tieza (PSDB) elogiaram a importância do projeto.