Por seis votos contrários a três favoráveis e duas ausências, os vereadores da Câmara de Araçatuba rejeitaram o requerimento de informações oficiais, proposto pelo vereador Joel Platibanda (PMN), que cobrava a Prefeitura sobre o preenchimento de vagas de um concurso público para o cargo de professor de artes no município.

O vereador apresentou o requerimento após ser procurado por vários professores que estão com dúvidas sobre o concurso público realizado em 2008. Na solicitação, o vereador queria saber o total de aprovados para o cargo de "professor de Educação Básica II - Artes" chamado para ocupar as vagas. O documento também pedia informações sobre vagas para preenchimento e se há previsão para convocar os remanescentes.

Durante a justificativa de voto, o vereador Joel Platibanda lamentou a rejeição do requerimento e sugeriu que os candidatos com dúvidas sobre a seleção procurem os seus direitos. "É um descaso muito grande o fato de esses profissionais não conseguirem as informações que desejam. Sugiro que eles procurem a Justiça e corram atrás de seus direitos", afirmou.

Ao discutir o requerimento, a vereadora Tieza (PSDB) ressaltou a pertinência do pedido. Segundo ela, apenas o titular da pasta de Educação tem condições de responder determinadas questões a respeito do concurso público. "Nem todas as questões do concurso estão públicas. É importante que tudo seja claro", disse.

Já os vereadores Dr. Nava (PSC) e Profª Durvalina (PT) posicionaram-se contra o requerimento. Segundo eles, todo concurso público realizado pela administração segue os princípios de divulgação conforme prevê a legislação. "Acho estranho o fato de os professores não saberem claramente sobre o concurso. O edital e a relação com os aprovados e chamados são públicos. Não há nada às escondidas", observou Profª Durvalina.

"Um dos princípios da administração pública é a publicidade dos atos. Toda a convocação e o trâmite do processo são divulgados", completou Dr. Nava.