A Câmara de Vereadores de Araçatuba vai analisar e votar onze projetos durante a 34ª sessão ordinária do ano, que será realizada nesta segunda-feira, 24/10. As atividades legislativas começam às 19h.

Em regime de urgência, serão analisadas duas matérias de autoria do Executivo. Uma delas é a discussão única e votação do projeto de lei complementar que traz de volta aos quadros da Prefeitura o cargo de monitor de datilografia e informática. Para reacomodar os servidores nas funções, o texto também altera de 8 para 12 a referência salarial para a categoria, que passa a ter jornada de trabalho de oito horas.

O outro projeto do Executivo fixa em R$ 620 a referência 1 do quadro de funções públicas da prefeitura, que corresponde aos empregos públicos de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias.

A vereadora Edna Flor (PPS) apresenta um projeto de lei que institui no município o Programa de Incentivo ao Desconto de IPTU, chamado "IPTU Sustentável". A proposta incentiva medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente por meio da concessão de benefício tributário ao contribuinte.

De autoria do vereador Dr. Nava (PSD), serão apreciadas duas matérias que revogam artigos do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município. Na justificativa, o parlamentar argumenta que somente a União pode criar dispositivos que tipifiquem crimes de responsabilidade do prefeito e de vereadores.

O vereador Edval Antônio dos Santos (PTB) assina projeto de lei que denomina Oswaldo Eugenio a rua E do loteamento Porto Real I.

Em segunda discussão, o plenário vai analisar o projeto de lei, proposto pelo vereador Arlindo Araújo, que exige dos estabelecimentos comerciais da cidade a fixação de informações sobre o prazo de vencimento dos produtos comercializados com prazo de validade bem próximo. O mesmo vereador, juntamente com Edna Flor, solicita reconsideração pelo não-recebimento do projeto de lei que dispõe sobre a afixação da nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino.

A Ordem do Dia ainda inclui duas moções de apoio a projetos de lei, ambas de autoria do vereador Dr. Nava. O parlamentar é favorável ao projeto de emenda à Constituição, de autoria do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que amplia as atribuições das guardas municipais previstas na Constituição. Outro projeto apoiado, de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), torna obrigatória a fixação em bares, restaurantes e similares de cartazes com artigos do Código de Trânsito Brasileiro que proíbem os motoristas de dirigir após consumir bebida alcoólica.

Durante o Pequeno Expediente, poderão usar a tribuna, para falar sobre assuntos de livre escolha, os vereadores Rivael Papinha (PSB), Tieza (PSDB), Arlindo Araújo (PPS) e Cido Saraiva (PMDB).

A sessão é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 96 do Sistema Net de TV a cabo, pela TV Birigui, no canal 19 em UHF, pela rádio Jovem Luz/Jovem Pan, AM 1.110 Khz, e pela WEB TV, disponível neste site.