Os doze vereadores da Câmara de Araçatuba vão discutir e votar quatro projetos durante a Ordem do Dia da 6ª sessão ordinária do ano, que será realizada na próxima segunda-feira, 14/3, a partir das 19h. Todas as matérias da pauta são de autoria dos parlamentares.

Um dos destaques é a discussão única do projeto de resolução, de autoria do vereador Dr. Nava (PSC), que cria uma comissão especial de três parlamentares para consultar organizações da sociedade civil e religiosa sobre a fixação do número de vereadores para a legislatura 2013/2016. Com base na emenda constitucional nº 58/2009, o limite máximo é de 21 vereadores no Legislativo de Araçatuba.

O primeiro projeto da pauta vai para segunda discussão e votação. Trata-se da proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), de autoria da vereadora Tieza (PSDB), que exige a elaboração e aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico.  De acordo com a matéria, a existência do programa será condição para recebimento de recursos federais a partir de 2014.

Em discussão única e votação, o plenário vai analisar o projeto de decreto legislativo, proposto pela Comissão de Assuntos Econômicos e Sociais, que indica o nome de Maria de Lourdes Borges Lemos para representar o Poder Legislativo no Conselho Municipal da Mulher.

Também em primeira discussão, será votado o projeto de resolução, de autoria do vereador Dr. Nava (PSC), que altera, no Regimento Interno da Câmara, a nomenclatura de Comissão Especial de Inquérito para Comissão Parlamentar de Inquérito. Na última semana, o plenário aceitou, em primeira discussão, a mesma mudança na Lei Orgânica do Município.

Durante o Pequeno Expediente da sessão, os vereadores Joaquim da Santa Casa (PDT), Joel Platibanda (PMN), Dr. Nava (PSC) e Olair Bosco (PP) poderão usar a tribuna. Cada parlamentar dispõe de até dez minutos para falar sobre assuntos de livre escolha.

A 6ª sessão ordinária do ano é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 96 do Sistema Net de TV a cabo, pela TV Birigui, no canal 19 em UHF, pela Rádio Jovem Luz/Jovem Pan AM 1.110 kHz, e pela WEB TV, disponível neste site.