A Câmara de Vereadores de Araçatuba vai discutir e votar, na próxima segunda-feira, 6/2, sete itens durante a Ordem do Dia da primeira sessão ordinária do ano. As atividades, que serão retomadas após o recesso legislativo, começam às 19h.

O primeiro item da pauta a ser analisado é o veto total, de autoria do Executivo, ao projeto de lei, assinado pelo vereador Arlindo Araújo (PPS), que exige dos estabelecimentos comerciais da cidade a fixação da data de vencimento dos produtos comercializados com prazo de validade próximo.

Também de autoria do Executivo, será apreciado o projeto de lei que altera a composição do COMTUR (Conselho Municipal de Turismo) de Araçatuba. Pela proposta, o conselho passa a ter maior representatividade - de 11 para 21 componentes.

Outra matéria, de autoria do vereador Dr. Nava (PSD), institui o Dia Municipal do Pastor Evangélico. Pela propositura, a data será comemorada anualmente no segundo domingo do mês de junho.

Em discussão única e votação, será apreciada uma moção de apoio, proposta pelo vereador Cido Saraiva (PMDB), ao fortalecimento e ampliação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Após aprovação em primeira discussão na 40ª sessão ordinária de 2011, voltam à pauta duas propostas de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) de autoria das vereadoras Profª Durvalina (PT) e Edna Flor (PPS). A primeira quer adequar a lei municipal à Constituição Federal, que estabelece a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo após três anos de exercício. Já a vereadora Edna Flor apresenta matéria que obriga o Poder Executivo a fazer o repasse dos recursos da Câmara Municipal até o dia vinte de cada mês.

O último item da pauta é um recurso, de autoria da vereadora Tieza (PSDB). A parlamentar solicita reconsideração ao projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de recipientes para coletar produtos potencialmente perigosos de resíduo sólido em estabelecimentos que fabricam ou comercializam os materiais.

Durante o Pequeno Expediente, os vereadores Rivael Papinha (PSB), Tieza, Arlindo Araújo (PPS) e Cido Saraiva poderão usar a tribuna por até dez minutos cada para falar de assuntos de livre escolha.

A sessão ordinária é aberta ao público e transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 96 do sistema Net de TV a cabo, pela TV Birigui, canal 19 do sistema UHF, pela rádio Jovem Luz / Jovem Pan AM 1.110 kHz e pela web TV, disponível neste site.