Plenário vai discutir sete projetos na 27ª sessão ordinária
A Câmara de Vereadores irá discutir e votar sete matérias durante a Ordem do Dia da 27ª sessão ordinária do ano, que será realizada na próxima segunda-feira, 5/9. A sessão é aberta ao público e começa às 19h. De autoria da Prefeitura, duas matérias serão analisadas pelo colegiado. Uma delas dispõe sobre a criação dos empregos públicos de 210 agentes comunitários de saúde e de 150 agentes de combate a endemias na estrutura funcional direta do Poder Executivo. Para criar os cargos, também será discutido e votado o projeto de lei que faz adequações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Proposto pelo vereador Dr. Nava (PSC), será apreciado projeto de lei que institui o Dia do Corretor de Imóveis no município. A sugestão é comemorar a data anualmente em 27 de agosto.
Em primeira discussão e votação, será apreciado o projeto de resolução, de autoria do vereador Cido Saraiva (PMDB), que modifica a formação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A matéria estabelece que a CPI será composta por até cinco vereadores que assinaram o pedido para criar a comissão. Se o pedido de investigação possuir apenas quatro assinaturas, o presidente da Câmara poderá nomear outro integrante para completar a comissão.
Um projeto de resolução, assinado pelos vereadores Profª Durvalina Garcia (PT), Edna Flor (PPS) e Prof. Cláudio (PMN), solicita a prorrogação do prazo de vigência da comissão especial do Legislativo que estuda e apresenta propostas para conter a evasão escolar no município. A comissão precisa de mais quatro meses para concluir o plano de trabalho.
A pauta será encerrada com duas moções de apoio. A vereadora Edna Flor apoia o projeto de lei em tramitação no Senado, de autoria da senadora Marisa Serrano (PSDB/MT), que estende o salário-maternidade das seguradas da Previdência Social que tiverem filhos prematuros extremos. Já a vereadora Profª Durvalina é favorável ao projeto de lei, de autoria do deputado estadual Jonas Donizete (PSB), que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis.
Durante o Pequeno Expediente, a tribuna poderá ser usada pelos vereadores Joaquim da Santa Casa (PDT), Joel Platibanda (PMN), Dr. Nava e Olair Bosco (PP). Cada parlamentar terá até dez minutos para falar sobre assuntos de livre escolha.
A sessão ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 96 do sistema Net de TV a cabo, TV Birigui, canal 19 do sistema UHF, rádio Jovem Luz / Jovem Pan AM 1.110 kHz e pela web TV, disponível neste site.