Representantes da Prefeitura compareceram à Câmara para prestar contas do segundo quadrimestre de 2013. A audiência pública de finanças foi realizada às 19h desta quinta-feira (26/09), na sala das sessões do Poder Legislativo. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Dr. Jaime (PTB). Os vereadores Gilberto Batata Mantovani (PR), Rosaldo de Oliveira (PV), Cido Saraiva (PMDB) e Rivael Papinha (PSB) também estavam presentes.

O balanço das receitas e despesas efetuadas pela administração municipal entre os meses de maio e agosto deste ano foi apresentado pelo secretário da Fazenda José Luiz Rovedilho. Conforme as planilhas divulgadas, o Município arrecadou R$ 279.666.706,59 nos últimos quatro meses, dos quais R$ 167.615.329,96 correspondem a transferências constitucionais e voluntárias e R$ 112.051.376,63 provêm de recursos próprios.

Do montante arrecadado, R$ 280.259.284,49 foram empenhados e R$ 233.017.474,99 efetivamente gastos no mesmo período. Os restos a pagar somaram R$ 16.037.684,05, o que resultou numa disponibilidade financeira de R$ 74.932.147,64. A dívida consolidada do Município nos meses de maio, junho, julho e agosto deste ano totalizou R$ 236.801.018,98 e as despesas com pessoal atingiram R$ 176.402.794,76.

Os dados englobam a Prefeitura, a agência reguladora Daea, a FEA (Fundação Educacional Araçatuba) e o Fundo da Câmara de Vereadores. O relatório apontou ainda as despesas com recursos próprios nas áreas de saúde e educação, que chegaram a R$ 39.375.286,12 e R$ 38.897.994,59, respectivamente.

Encerrada a exposição dos relatórios fiscais, o prefeito Aparecido Sério da Silva (PT) divulgou um balanço das ações que vem sendo realizadas pela administração municipal. Um dos destaques foi a implosão do prédio do antigo Hospital Modelo, que será realizada no próximo dia 12 de outubro, entre 11h e 14h.

O chefe do Poder Executivo também falou sobre o Atende Fácil, obra de R$ 2,3 milhões que está sendo executada na antiga quadra cinquentenária, na rua Oscar Rodrigues Alves. A conclusão do asfalto na avenida Odorindo Perenha, a urbanização dos bairros Verde Parque e Jardim das Oliveiras, a recuperação de várias ruas e avenidas foram outros trabalhos destacados.

Quem participou da audiência pública teve a oportunidade de questionar o prefeito e secretários municipais sobre a aplicação do dinheiro público. O vereador Rivael Papinha foi o primeiro a fazer perguntas. O parlamentar indagou as despesas com a folha de pagamento do funcionalismo público municipal e o impacto financeiro da concessão de gratificação a servidores plantonistas da Saúde. Papinha pediu ainda investimentos para a zona sul da cidade.

O vereador Gilberto Batata Mantovani enfatizou a importância das audiências públicas e da participação do prefeito Cido Sério. Ele sugeriu a eliminação dos três primeiros padrões da tabela de vencimentos dos servidores e falou sobre a praça Rui Barbosa.

O asfaltamento e a iluminação das ruas do bairro Regina foram as reivindicações do vereador Rosaldo de Oliveira, que pediu ainda esclarecimentos sobre a construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) no Residencial Águas Claras. O parlamentar também cobrou melhorias para o bairro Água Branca.

A audiência pública de finanças é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a prestação de contas a cada quatro meses para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais estabelecidas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).