O presidente da Câmara Municipal de Araçatuba, vereador Cido Saraiva (PMDB), decidiu arquivar o pedido de abertura de processo de cassação do mandato do prefeito Cido Sério (PT) apresentado pelo ex-vereador Marcelo Martin Andorfato.

Atualmente, Cido Sério está afastado da função de chefe do Poder Executivo local por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que o acusa de recriar cargos de confiança antes declarados inconstitucionais. Com isso, o vice-prefeito Carlos Hernandes (PMDB) está à frente da administração municipal desde o dia 13 deste mês.

A medida foi tomada por Cido Saraiva na segunda-feira (25), durante a fase do Grande Expediente da 13ª sessão ordinária do ano, após acolher parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara, que opinou pelo não recebimento do pedido.

“Em razão da improcedência do pedido do denunciante, conforme o relato da Procuradoria Jurídica, determino o arquivamento da denúncia”, informou o líder da Mesa Diretora da Câmara.

A pedido do líder do governo municipal no Legislativo, vereador Professor Cláudio (PMN), a sessão foi temporariamente suspensa para que os parlamentares pudessem ser reunir com os advogados da Câmara a fim de aprofundar as discussões sobre a denúncia apresentada.

Retomada a sessão, o vereador Dr. Nava (PP) anunciou que vai apresentar um recurso à presidência pedindo que a decisão final seja tomada pelo Plenário. O mesmo requerimento foi referendado pelos dois parlamentares que formam a bancada do PPS na Câmara, Edna Flor e Arlindo Araújo.

“Respeito a opinião dos procuradores da Câmara, mas, com base na leitura do acórdão do Tribunal, entendo que o prefeito contrariou as legislações estadual e federal. Sendo assim, ele cometeu infração político-administrativa e isso tem de ser analisado nesta Casa”, justificou Nava.