Presidente do Seca defende feriado municipal para comerciários
O diretor-presidente do Seca (Sindicato dos Empregados no Comércio de Araçatuba), José Carlos dos Santos, quer que os comerciários fiquem de folga durante o feriado da Consciência Negra, celebrado na próxima sexta-feira, 20/11. Santos se reuniu com os vereadores Edna Flor (PPS) e Joaquim da Santa Casa (PDT) na manhã desta segunda-feira, 16/11.
Em 2007, Araçatuba instituiu o feriado municipal em alusão ao Dia da Consciência Negra. Porém, uma liminar obtida na Justiça pelo Sincomércio (Sindicato do Comércio de Araçatuba) permitiu a abertura das lojas na data no ano passado. Com o impasse, o Seca entende que os comerciários também devem ser beneficiados pelo feriado.
Na avaliação do diretor-presidente do Seca, uma média de 9 mil comerciários tem direito a folgar no feriado. "A lei precisa ser seguida. Não garantir o feriado da data para todos é um desrespeito com o trabalhador", destacou, lembrando que funcionários de órgãos públicos, como Câmara e Prefeitura, além de instituições bancárias, terão direito ao descanso. Santos afirmou que não houve convenções com antecedência por parte dos patrões que defendem o trabalho na data.
A vereadora Edna Flor disse que é preciso seguir o que a lei determinou. "Há uma lei municipal que precisa ser observada, o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana e a questão histórica, de resgate e reconhecimento a uma etnia que construiu este país", destacou.
O projeto de lei que declarou o feriado municipal da Consciência Negra foi aprovado pela Câmara de Araçatuba em abril de 2007. A data passou a integrar o calendário oficial de eventos da cidade e busca apoiar a igualdade racial.