A partir da próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Araçatuba, os vereadores terão três minutos para discutir os requerimentos de votos de pesar e de aplauso apresentados em plenário. A alteração no Regimento Interno do Legislativo foi proposta pelo vereador Edval Antônio dos Santos (PP) e aceita em segunda e última votação durante a 6ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (08/03). A matéria já havia sido aprovada em primeira discussão e votação há 15 dias.

O projeto de resolução dá nova redação aos incisos VII e VIII do artigo 170 do Regimento Interno da Câmara. Os dispositivos modificados tratam do tempo de discussão de requerimentos de consignação em ata de manifestação de luto nacional ou de pesar e de consignação em ata de voto de aplauso ou congratulações. Até então, o prazo para esses debates era de cinco minutos.

Conforme o autor da proposta, o objetivo da mudança é agilizar os trabalhos legislativos e garantir um tempo maior para o debate de requerimentos de informações oficiais. "Essa é a nossa preocupação", enfatizou a vereadora e presidente do Legislativo, Edna Flor (PPS).

A matéria recebeu duas emendas, propostas pelo vereador Dr. Nava (PSC), que acabaram rejeitadas pelo plenário. Pela primeira sugestão, os vereadores autores de votos de pesar e de aplauso teriam três minutos para discuti-los, enquanto os demais parlamentares apenas um minuto, vedando-se apartes. Já a segunda sugestão vinculava a concessão de votos de pesar à autorização da família da pessoa falecida.  "São contribuições para melhorarmos o projeto apresentado pelo vereador Edval", esclareceu o autor das emendas.

Único vereador contrário a todas as propostas, inclusive ao projeto de resolução, Prof. Cláudio (PMN) justificou o seu posicionamento. "O tempo de cinco minutos para a discussão de votos de pesar e de aplauso deveria permanecer, e cada vereador usá-lo com bom senso", declarou.