O plenário da Câmara aprovou em segunda discussão e com emenda, projeto de autoria da vereadora Tieza (PSDB), que prevê a destinação ambiental correta para pneus considerados inservíveis. A emenda foi proposta pela própria vereadora, e estabelece que os locais de armazenamento não poderão ter sistema de escoamento de água ligados à rede de esgoto. "A intenção foi melhorar a qualidade do projeto", justifica Tieza.

A matéria obriga os estabelecimentos comerciais da cidade, compreendidos por distribuidores, revendedores de pneus novos, usados ou recauchutados, bem como borracharias, a disponibilizarem locais seguros para o armazenamento dos produtos.

Esses locais deverão ser compatíveis com o volume e a segurança do material a ser armazenado, cobertos e fechados de maneira a impedir o acúmulo de água e ser sinalizados corretamente, alertando para os riscos ali existentes.

Na justificativa que acompanha o projeto, a vereadora destaca os problemas que os pneus inservíveis provocam ao meio ambiente e a saúde pública. A queima ou incineração a céu aberto, em geral para aproveitamento do aço dos pneus radiais, produz um resíduo oleoso que contamina o solo e o lençol freático. Quando eles são atirados nas lagoas e rios represam a água e assoreiam os leitos.

"Estima-se em 600 anos o prazo necessário para um pneu se decompor", explica. O depósito em aterros sanitários também tem se mostrado inadequado, reduzindo a vida útil desses locais. "O armazenamento inadequado é um problema de saúde pública, pois permite o acúmulo de água das chuvas, formando ambientes propícios à disseminação de doenças como a dengue e a febre amarela", finaliza a vereadora.