Depois de quase uma hora e meia de discussão, a proposta de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município) nº 014/2009, de autoria do parlamentar Edval Antônio dos Santos, PP, que prevê a devolução à Prefeitura, ao final de cada trimestre, do saldo de caixa existente que não conste de programação de despesas ou de investimos da Câmara, foi adiada por oito sessões, a pedido do seu autor.

 Ele volta à pauta de trabalhos dos vereadores somente no próximo ano. Atualmente a devolução do dinheiro economizado ao longo do ano Legislativo é feita ao final de cada exercício. Ao apresentar o projeto, Edval disse que levou em consideração o fato de algumas administrações, através de uma política de contenção de despesas, acumularem saldo significativo de sobra de duodécimos. Pela legislação vigente, o dinheiro fica aplicado em conta da Câmara para devolução apenas no final do exercício.

"Esses recursos, se injetados no município de maneira imediata, poderão ser utilizados em obras e serviços de contribuição de melhoria, como na pavimentação asfáltica de ruas, recapeamento, iluminação pública e aquisição de equipamentos hospitalares, minimizando os problemas estruturais de nossa cidade e alcançando os anseios da sociedade", justifica Edval.

Pelo balancete divulgado em agosto deste ano, Edval constatou que a Câmara já dispunha de uma economia no duodécimo de cerca de R$ 1 milhão. "Naquela época, conversando com o prefeito, tive a garantia de que se a Câmara devolvesse os recursos, ele faria um acordo público com os vereadores se comprometendo em licitar o asfalto para vários bairros da cidade", disse. 

Vários parlamentares se pronunciaram sobre o assunto. O vereador Joel de Melo, PMN, discordou da proposta de Edval. "Já se passou quase um ano e até agora o prefeito não fez nada pela cidade. Será que ele quer depender do dinheiro da Câmara para asfaltar Araçatuba?", indagou.

A presidente da Câmara, vereadora Edna Flor, PPS, solicitou a retirada do projeto porque verificou dificuldades técnicas . "Todos os orçamentos municipais se regem pelo princípio da anualidade, ou seja, o exercício financeiro coincide com o ano civil. À medida que devolvemos os recursos trimestralmente, teremos uma dispensa financeira, o que pode nos deixar vulneráveis a imprevistos", alerta. 

O vereador Dr. Nava, PSC, disse que ao ser devolvido, o dinheiro da Câmara deixa de ser duodécimo e com isso o Legislativo não terá mais nenhum direito sobre ele. O parlamentar afirmou ainda que o prefeito Cido Sério, PT, não tem nenhuma obrigação legal de se comprometer com a Câmara aonde investir os recursos devolvidos. "Os vereadores podem sugerir, mas a Prefeitura não tem obrigação de atender", esclarece.

 O vereador Prof. Cláudio lembrou que no próximo ano o duodécimo da Câmara terá uma redução de 7% para 6%, o equivalente a R$ 1,6 milhão. "Pelo que vejo no próximo ano nem sobrará dinheiro para ser devolvido", disse.  A vereadora Tieza, PSDB, aposta que é bem mais prudente "guardar o dinheiro e na hora certa deveolver".