Assegurar aos deficientes auditivos o direito de serem atendidos por intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas repartições públicas municipais e nos estabelecimentos oficiais de atendimento ao público. É o que dispõe projeto de lei, de autoria da vereadora Tieza (PSDB), que retorna à pauta de discussão e votação na 4ª sessão ordinária do ano, marcada para segunda-feira (22/02). Ao todo, os vereadores apreciam nove projetos.

Tieza propõe a permanência de pelo menos um servidor apto a se comunicar por meio da Libras em cada repartição pública, empresa prestadora de serviços públicos e instituição financeira da cidade. "Trata-se de medida extremamente simples, que custará ao Poder Público apenas o treinamento de alguns funcionários", afirma a vereadora. Projeto sobre o mesmo assunto já havia sido apresentado pela parlamentar no final do ano passado, mas foi retirado para correções.

Com o intuito de ampliar os debates de requerimentos de informações oficiais, o vereador Edval Antônio dos Santos (PP) sugere a redução de cinco para três minutos do tempo de discussão dos requerimentos de votos de pesar e de aplauso.

Outros cinco projetos restabelecem ou prorrogam o prazo de vigência de comissões especiais criadas pela Casa. O grupo formado pelos vereadores Prof. Cláudio (PMN), Olair Bosco (PP) e Rivael Papinha (PSB), criado para receber reivindicações dos servidores da educação e estudar a reforma, ampliação e construção de novas escolas públicas municipais, é um dos que pede mais 90 dias para concluir os trabalhos. Os vereadores Cido Saraiva (PMDB) e Dr. Nava (PSC), integrantes da comissão que busca soluções para os casos de inadimplência da população carente junto à Prefeitura, fazem a mesma solicitação.

Os dois projetos restantes da pauta criam novas comissões especiais: uma para reivindicar, junto ao governo do Estado, a liberação de recursos incluídos no orçamento por emendas do então deputado Cido Sério (PT), e outra para realizar estudos visando à reestruturação dos padrões de vencimentos dos cargos de Coveiro e de Agente de Serviços Gerais, constantes do quadro de pessoal do Executivo, exceto os lotados na Secretaria de Educação.

Inscritos no Pequeno Expediente, os vereadores Prof. Cláudio Henrique da Silva (PMN), Profª Durvalina Garcia (PT), Edna Flor (PPS) e Edval Antônio dos Santos (PP) poderão ocupar a tribuna por até 10 minutos para tratar de assuntos de livre escolha.

A 4ª sessão ordinária do ano, aberta ao público, terá início às 19h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara - canal 96 do sistema Net de TV a cabo, pela TV Birigui - canal 19 do sistema UHF, pela rádio Jovem Luz/ Jovem Pan AM 1.110 kHz, e pela WEB TV, disponível neste site.