Proposta para acompanhar plano de abastecimento de água é rejeitada
Por maioria de votos (6 a 5), os vereadores rejeitaram um projeto de resolução da vereadora Tieza (PSDB) que visava criar comissão de três vereadores para analisar o Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Araçatuba.
Durante a discussão da proposta, o líder do governo e vice-presidente da Casa, vereador Joaquim da santa Casa (PDT) afirmou a existência de uma comissão composta por cinco vereadores - da qual ele faz parte - que já trata do acompanhamento do Plano Municipal de Saneamento Básico, em fase de elaboração, que contempla ainda ações para drenagem, manejo de resíduos sólidos e lixo. Segundo ele, não haveria a necessidade de se criar mais um colegiado para tratar do mesmo assunto.
A vereadora Professora Durvalina Garcia (PT), que também compõe a comissão formada anteriormente - compartilhou da opinião do líder do prefeito e condicionou a viabilidade do grupo proposto pela vereadora Tieza após a conclusão dos trabalhos do primeiro colegiado.
A exemplo da vereadora do PSDB, a parlamentar Edna Flor (PPS) mostrou contrariedade com relação à rejeição da nova comissão.
Segundo elas, caso fosse aprovada, o novo grupo teria como uma das principais funções avançar na discussão de outros modelos de gerenciamento de água e esgoto no município, além daquele proposto e apontado à Prefeitura como o mais viável: a concessão dos serviços à iniciativa privada por um prazo de 30 anos, com possibilidade de renovação por igual período.
A recomendação foi dada por uma empresa contratada neste ano pelo departamento para apontar alternativas para gerir ações atualmente sob responsabilidade da autarquia.
Dois outros projetos constaram na ordem do dia da 25ª sessão ordinária do ano, realizada hoje (22).
Em segunda discussão, o plenário aprovou proposta de emenda a LOM (Lei Orgânica do Município), de autoria da vereadora Professora Durvalina Garcia (PT), que ajusta a legislação local às exigências de leis federais com relação à obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o exercício de cargos públicos, inclusive os eletivos. A iniciativa recebeu emenda do vereador Dr. Nava (PSC) que sugeriu a inclusão das fontes de rendas no ato da declaração do patrimônio a ser demonstrado periodicamente.
Por fim, o plenário aprovou o adiamento por uma sessão de projeto de resolução que prorroga prazo para conclusão dos trabalhos de uma comissão constituída pela bancada do PP na Câmara - formada pelos vereadores Edval dos Santos e Olair Bosco - para em parceria com deputados federais da mesma sigla reivindicar liberação de recursos do Ministério das Cidades para construção da segunda estação de tratamento de esgoto e obras de pavimentação asfáltica do município de Araçatuba.