Proposta sobre duplicidade de nomes em logradouros é adiada
Dois itens aceitos pelo Plenário e um adiado por uma sessão. Este foi o saldo dos três itens analisados pelos vereadores de Araçatuba durante a fase da Ordem do Dia da 3ª sessão ordinária do ano realizada nesta segunda-feira (19).
O primeiro item da pauta tratou de uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que altera os critérios de denominação de prédios e logradouros públicos.
O texto recebeu um substitutivo do próprio autor da proposta, vereador Carlinos do Terceiro (SD), porém, dado o quórum insuficiente no plenário durante a votação, a inciativa teve a análise adiada por uma sessão. Para ser aprovada, a sugestão deveria receber pelo menos 10 votos favoráveis.
Na sequência, os parlamentares aprovaram um projeto de resolução, apresentado pela Mesa Diretora, que permite a celebração de termos de compromisso com empresas públicas ou privadas de educação para contratação de estagiários e aprendizes no âmbito do Poder Legislativo.
Por fim, após amplo debate entre os parlamentares, o Plenário aceitou o recurso apresentado pelo vereador Arlindo Araújo (PPS) pelo não recebimento de um projeto de lei que cria o programa Banco Municipal de Materiais de Construção.
Dessa forma, a propositura segue tramitando na Câmara pelas comissões permanentes até ser finalmente colocada na pauta de trabalhos legislativos.