Os vereadores de Araçatuba aprovaram quatro itens da Ordem do Dia da sessão desta segunda-feira (4/3). A reunião dos parlamentares começou na segunda, porém terminou na terça-feira, já que os trabalhos ocorreram das 19h até às 00h01.

O primeiro item aprovado foi o veto número 03/213, de autoria do Executivo. O documento trata do veto parcial ao autógrafo 81, de 21 de novembro de 2012, que estima a receita e fixa as despesas do município de Araçatuba. O veto do prefeito foi mantido com sete votos favoráveis e quatro contrários.

"É difícil para o vereador participar da audiência pública, indicar e propor emendas ao orçamento. Eu não gostaria de estar deliberando este veto, que fala sobre emendas dos parlamentares", comentou o vereador Rivael Papinha (PSB).

"Vou votar contra o veto em respeito ao trabalho realizado pelos vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento. Vou dar voz e vez ao povo. Entendo que podemos apresentar emendas", disse a vereadora Tieza (PSDB).

"Se nós fizermos uma emenda hoje, já tem um respaldo para dizer 'não pode'. Se nós fizermos uma audiência pública com antecedência e enviarmos antes ao Executivo, podemos usar a tribuna e divulgar isso. Fazer a colocação antes", falou Dr. Nava (PSD).

O segundo item foi rejeitado pelos vereadores. O projeto de resolução 14/2013, de autoria da vereadora Tieza, pedia formação de comissão especial de três vereadores para verificar as condições das pontes e estradas de Araçatuba.

"Quatorze pontes foram já reparadas. Agora estamos tentando no bairro da Jacutinga, onde as 'cabeceiras' já foram feitas. Existe um comprometimento do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB), que está em busca de verbas. A ponte preta, no Santa Luzia, também será recuperada", comentou Dr. Jaime (PTB).

"Não entendo a votação contrária à formação de uma comissão como esta. Não consigo enxergar nessa proposta simples, que não existe nenhum interferência, que só vem trazer benefícios para a zona rural", falou Tieza, após a votação do projeto.

O terceiro item da pauta é de autoria do vereador Papinha, que constitui comissão especial de dois vereadores para acompanhar as obras de infraestrutura urbana a serem realizadas pela administração municipal no período de 2013/2014. A propositura foi aprovada, porém recebeu emendas.

A vereadora Tieza apresentou uma emenda ao projeto, pedindo cinco vereadores na comissão. A emenda foi rejeitada. O vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) apresentou emenda modificativa pedindo comissão de três vereadores. A emenda foi rejeitada.

Já o vereador Rosaldo de Oliveira (PV) apresentou emenda modificativa sugerindo três vereadores, porém criando um novo artigo estipulando prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos. A emenda foi aprovada, assim como o projeto.

"Essa comissão tem um papel muito importante e terá muito trabalho. Tratar da infraestrutura do município é complexo", opinou Dr. Nava.

O item quatro da pauta também foi aprovado. Trata-se da moção 01/2013, de autoria do vereador Dr. Nava (PSD), que é favorável à aprovação do projeto de lei, proposto pelo deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), que assegura aos docentes da rede pública de ensino o direito à alimentação escolar, sem prejuízo do auxílio-alimentação ou de quaisquer outros benefícios com semelhante finalidade que possam perceber.

"Parabéns Dr. Nava. Essa moção é muito importante, assim como o projeto do deputado Jilmar Tatto", comentou a vereadora Beatriz (PT).

O quinto item, moção 02/213, que dá apoio à aprovação dos Projetos de Leis 927/2011, de autoria do Deputado Federal Giovani Charini (PDT-RS) e 1.705/2011, de autoria do Deputado Federal Weliton Prato (PT-MG), que proíbe a cobrança de sacolas biodegradáveis, de papel ou de qualquer outro material que não polua o meio ambiente para embalagem e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais, foi retirado pelo autor, vereador Dr. Nava.

O sexto item é também de autoria do vereador Dr. Nava. A propositura foi adiada por uma sessão. Trata-se da moção de apoio à aprovação do Projte de Lei 4.441/2012, do deputado federal João Paulo Lima (PT-PE), que isenta e pagar emolumentos (taxas ou gratificação) pela inscrição no registro civil de pessoas jurídicas das associações sem fins lucrativos e organizações religiosas.

O sétimo item, de autoria da vereadora Tieza, foi aprovado. A propositura é uma moção de repúdio à fabricação e venda de bebidas gaseificadas sem álcool destinadas às crianças e adolescentes e cujo os recipientes imitam o formato dos tradicionais espumantes com álcool.