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17/10/2011 21:39:02
Quatro projetos são aprovados na 33ª sessão ordinária

Três projetos de lei e um projeto de resolução foram aprovados durante os trabalhos da 33ª sessão ordinária do ano, na noite desta segunda-feira (17/10). A pedido do prefeito Cido Sério (PT), o projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, que seria apreciado em regime de urgência, foi retirado da pauta. A matéria, que será aprimorada, tratava do retorno aos quadros da Prefeitura do cargo de monitor de datilografia e informática. Já as duas moções de apoio que encerrariam a Ordem do Dia, propostas pelo vereador Dr. Nava (PSD), foram adiadas por uma sessão devido à ausência do autor.

Por unanimidade e sem discussão, o plenário aprovou dois projetos de lei, enviados pelo Executivo. Um deles corrige a legislação municipal que concedeu o uso de imóvel, localizado na rua Silva Grota, à Fazenda do Estado de São Paulo, para a instalação de Companhia do 2º BPM/I (Batalhão da Polícia Militar do Interior). O outro projeto da Prefeitura revoga duas leis municipais que concederam área de terra do Distrito Industrial Maria Isabel Piza de Almeida Prado a uma empresa de comércio de gases, que não tem mais interesse de investir no local.

O projeto de lei, de autoria do vereador Arlindo Araújo, também foi aceito pelo plenário em primeira discussão e votação. A matéria exige que os estabelecimentos comerciais da cidade disponibilizem, em locais visíveis e legíveis, informações sobre a data de vencimento das mercadorias comercializadas com prazo de validade bem próximo. O objetivo é evitar prejuízos para o consumidor. O projeto voltará a ser apreciado em segunda e última discussão e votação, na próxima sessão ordinária.

Em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram ainda o projeto de resolução, assinado pela vereadora Edna Flor (PPS), que determina a contagem do prazo de dois dias para a realização de sessões extraordinárias a partir da publicação da convocação no diário oficial do Município. Apenas o vereador Edval Antônio dos Santos (PTB) votou contra a matéria.

Ocuparam a tribuna durante o Pequeno Expediente e falaram sobre assuntos de livre escolha os vereadores Joaquim da Santa Casa (PTB), Joel de Melo Platibanda (PSDB) e Olair Bosco (PC do B). Já a Tribuna Livre foi ocupada pela representante do Movimento dos Focolares, Renata Callestini Felipini, marcando o início da "Semana Mundo Unido" no Município.

Fonte: Assessoria de Comunicação: Suzy Faria / Foto: Angelo Cardoso
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