Quatro matérias em regime de urgência e de autoria do Executivo são destaque na Ordem do Dia da próxima segunda-feira, 23/11. A 39ª sessão ordinária do ano da Câmara começará às 19h.

Em regime de urgência, os vereadores apreciam quatro projetos de leis, encaminhados pelo Poder Executivo. O primeiro deles define como áreas especiais de interesse social o Condomínio Residencial Vitória, o Loteamento Residencial Popular Avelino Algarte e o Loteamento Residencial 1. O objetivo é permitir que tais regiões tenham uma série de benefícios legais e redução de despesas e encargos na implementação de projetos habitacionais.

Outra propositura do Executivo autoriza a concessão de uso de área de terra, localizado no Conjunto Habitacional Mão Divina, à Mitra Diocesana de Araçatuba para a construção de salão paroquial.
As autorizações são para concessão de uso de área de terra à empresa Duraplak Indústria e Comércio de Placas e Fibras Vegetais Ltda e para o Executivo receber em doação uma área de terra para abrir e prolongar a rua Tibiriçá estão em outros dois projetos.

Outra matéria, de autoria da vereadora Edna Flor (PPS), busca formalizar e disciplinar as audiências públicas. De acordo com a propositura, as audiências realizadas no Legislativo terão duas horas de duração, com possibilidade de prorrogação de uma hora. Os responsáveis pelos pedidos de convocação e convidados terão até meia hora para exposições. Em seguida, cada participante terá um minuto para formular perguntas, que deverão ser respondidas em até quatro minutos.

Em primeira discussão e votação, um projeto de resolução de autoria do vereador Edval Antônio dos Santos (PP) altera o Regimento Interno da Casa. O parlamentar propõe a redução do tempo de cinco minutos para a discussão de requerimentos de solicitação de informações oficiais, consignação de voto de apoio, protesto, repúdio ou medidas de interesse público. O objetivo é agilizar a deliberação dos requerimentos.

Edval também apresenta moção de apoio à aprovação de projeto de lei, de autoria do deputado federal José Carlos Elias, que dispõe sobre a prestação de assistências psicológica e social nas escolas públicas de educação básica.

Os vereadores também apreciam o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação a projeto de lei do vereador Edval que altera lei municipal, ao estabelecer normas para a exploração de serviços de transporte de passageiros. O parecer da comissão alega que cabe ao Executivo tratar de serviços públicos.

De autoria do vereador Prof. Cláudio (PMN), será votado o projeto de lei que denomina como Francisco Angelo Custodio a praça pública projetada em área localizada no cruzamento das ruas Florêncio de Abreu e Xavier de Toledo, no Jardim Alvorada.

Durante o Pequeno Expediente, poderão usar a tribuna, por até dez minutos, os vereadores Rivael Papinha (PSB), Tieza (PSDB), Arlindo Araújo (PPS) e Cido Saraiva (PMDB).

A 39ª sessão ordinária terá início às 19h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara - Canal 96 do sistema Net de TV a cabo, pela TV Birigui - Canal 19 do sistema UHF, pela rádio Jovem Luz / Jovem Pan AM 1.110 kHz e pela web TV, disponível neste site.