A Câmara de Araçatuba aprovou, em discussão única na 41ª sessão ordinária do ano, projeto de lei, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral de remuneração dos servidores do Poder Legislativo. Pela proposta, o reajuste salarial aprovado foi de 6,64%.

O valor corresponde ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e acumulado no período de dezembro de 2010 a novembro de 2011.

O reajuste salarial passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2012 e contemplará os servidores ativos, inativos e pensionistas. O texto do projeto original previa o valor de 6,09%, mas a apresentação de uma emenda modificativa corrigiu o índice para 6,64%.

De acordo com a justificativa do projeto, a Constituição Federal determina que a remuneração dos servidores públicos poderá somente ser fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

No ano passado, o reajuste foi de 5,64%. "A Câmara está cumprindo uma determinação constitucional criada em 1998 que assegura o poder de compra dos salários pagos aos servidores públicos de todas as esferas, corrigindo-o pelo índice inflacionário do período", ressalta o diretor-geral do Legislativo, Antônio Lourenço Leal.

Diárias

Também de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Cido Saraiva (PMDB), Joaquim da Santa Casa (PTB), Prof. Cláudio (PMN) e Edval Antônio dos Santos (PTB), foi aprovado o projeto de lei que reorganiza os valores das diárias pagas aos servidores em viagens a serviço do Legislativo.

Os números foram equiparados ao que é pago atualmente pela Prefeitura. Pela proposta, os cargos de supervisão geral e direção terão direito à diária de R$ 319. Já para os cargos de chefia ou assessoramento e demais servidores os valores correspondem a R$ 230.

As diárias pagas aos servidores devem ser suficientes para cobrir as despesas com hospedagem e alimentação e agregar certa indenização pela realização de serviços fora do domicílio. "O valor mínimo fixado pela lei foi obtido mediante pesquisas em hotéis e restaurantes de categoria econômica, principalmente na cidade de São Paulo, destino principal em virtude da localização da sede do governo estadual", explica Leal.