A Câmara de Vereadores de Araçatuba aprovou, durante os trabalhos da18ª sessão ordinária do ano, requerimento de informações oficiais, de autoria da vereadora Edna Flor (PPS), sobre desconto de salário de servidores da Educação que participaram de sessão extraordinária no Legislativo em 5 de abril. O tema gerou discussão de quase 50 minutos no Grande Expediente.

No dia da sessão extraordinária, em que um decreto estabeleceu ponto facultativo a partir das 12h, o Plenário aprovou projeto de lei do Executivo que reajustou em 4,19% os vencimentos de todos os servidores e os proventos e pensões do pessoal inativo da Prefeitura e do DAEA (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba). Na ocasião, vários professores estiveram na Câmara e fizeram um manifesto pacífico por um reajuste maior ao oferecido pela prefeitura.

Na solicitação, que será enviada ao Executivo, a parlamentar quer saber se houve descontos por falta injustificada dos servidores que estiveram na sessão e pede o nome e cargo desempenhado pelos profissionais. O documento também cobra informações sobre quais servidores tiveram desconto e falta injustificada e quais apresentaram requerimento de justificativa.

Nos debates de ontem, a autora do requerimento lembrou que o Estatuto do Servidor Público Municipal prevê a justificativa da falta, mas não foi seguido. "A própria ata da sessão é suficiente para justificar. Mas os servidores não receberam resposta e tiveram desconto e falta", afirmou.

O vereador Arlindo Araújo (PPS) considerou a medida uma "agressão" aos professores. "A sessão extraordinária de manhã com o ponto facultativo depois do almoço já pareceu uma estratégia, uma coisa armada para os professores não poderem participar", criticou.

Já o vereador Prof. Cláudio (PMN) sugeriu a realização de uma reunião com o prefeito e a secretária de Educação para discutir o caso. "Quem tem autonomia para tirar essas faltas é o prefeito. Assim, temos que ver esse impasse, ver se o professor ficou com falta injustificada e os prejuízos", destacou.

Também discutiram o requerimento os vereadores Joel Platibanda (PMN), Alex Lapenta (PT), Rivael Papinha (PSB), Profª Durvalina (PT), Dr. Nava (PSD), Cido Saraiva (PMDB) e Edval Antônio dos Santos (PTB).