A presidente da Câmara, vereadora Edna Flor (PPS), esteve reunida na manhã desta segunda-feira, (18/01), com o secretário municipal de Cultura, Hélio Consolaro, o secretário de Negócios Jurídicos, Evandro Silva, e  membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais do Município para aprofundar a discussão sobre as funções, responsabilidades e  poderes do conselho ligado à cultura.

 
Por força de uma lei municipal, desde o ano passado, o conselho, que era um órgão apenas consultivo, passou a ter caráter deliberativo, ou seja, ganhou poderes de decisão, assim como já acontece com outras estruturas afins como os conselhos de saúde e educação. A presidente do órgão, Salomé Macedo, disse que a lei de Araçatuba é pioneira no Brasil e por isso ainda gera muitas dúvidas quanto à sua aplicação. "Nossa lei é nova, tudo o que estamos fazendo aqui é ensaio, mas estamos preocupados em fazer da melhor forma para que isso seja uma base sólida para o que virá a seguir.", disse.

Apesar de ser um órgão deliberativo, o conselho depende de leis federais e estaduais para poder intervir mais diretamente nas decisões administrativas, como explicou a presidente Edna Flor. "Para realizar parcerias com Oscips (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), por exemplo, a administração tem que ter o aval do conselho. Agora em outras situações, o caminho que o órgão tem para impedir qualquer ação da administração julgada imprópria deve ser o da negociação ou da justiça,  por meio do Ministério Público.", disse a vereadora. 

O secretário de Negócios Jurídicos, Evandro Silva, explicou que o órgão tem o direito de requerer qualquer documentação que achar necessário para cumprir o seu papel fiscalizador. Já o secretário de Cultura, Hélio Consolaro, acredita que o exercício do conselho de deliberar sobre as ações de cultura passará a ser um fato conforme a sua própria relação com a administração.

Salomé Macedo lamentou que o orçamento realizado no ano passado para a pasta não teve a participação do conselho. A esperança é que, a partir de março, com a criação do Sistema Nacional de Cultura sejam criadas novas leis que ampliem os poderes dos conselhos municipais de cultura, como, por exemplo, o de emitir parecer para a aprovação das contas, como já acontece, por exemplo, com o conselho de saúde.

A presidente Edna Flor acredita em uma participação mais efetiva dos conselhos nas administrações. "A tendência é que, aos poucos, todos os conselhos tenham de fato o poder de deliberar sobre a formulação e implementação das políticas públicas sociais. E isso, com certeza, vai fortalecer a participação popular nos governos.", finalizou.