Os vereadores de Araçatuba devem discutir e votar, na segunda-feira (18/04), diretrizes para o reúso da água da chuva. O projeto de lei, de autoria dos vereadores Gilberto Batata Mantovani (PR) e Arlindo Araújo (PPS), que trata de sistema para captação e retenção de águas pluviais, é um dos 12 itens constantes na Ordem do Dia da 12ª sessão ordinária do ano, que começa às 19h.

Conforme o projeto, que dá nova redação a artigos do Código de Posturas do Município, as novas edificações com área igual ou superior a 3.500 metros quadrados ou com mais de 30 propriedades deverão conter reservatório de águas pluviais. A água armazenada poderá ser aproveitada para irrigar jardins, lavar carros, limpar pátios, calçadas e ruas. A intenção é contribuir com a redução do consumo e o uso adequado da água potável.

O vereador Gilberto Batata Mantovani assina ainda projeto de decreto legislativo, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Centro Universitário Toledo. A vereadora Beatriz (Rede) propõe a concessão da mesma honraria aos Missionários Claretianos do Brasil, que comemoram 120 anos de presença no País.

O vereador Dr. Jaime (PTB) é autor de projeto de lei, que obriga os proprietários de cães de qualquer raça a recolherem as fezes de seus animais dos espaços públicos e descartá-las adequadamente. Quem desobedecer à regra será multado.

Dois itens da pauta foram propostos pelo vereador Rosaldo de Oliveira (PRB). Por meio de um projeto de resolução, o parlamentar sugere mudanças no trâmite das denúncias contra o prefeito para apuração de infrações político-administrativas. Antes de serem lidas e votadas em plenário, Rosaldo está propondo que essas denúncias sejam analisadas pelos órgãos técnicos da Câmara, que terão o prazo de até 10 dias para emitir parecer.

A vereadora Edna Flor (PPS) assina três dos itens inscritos na Ordem do Dia. Um deles é o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei que condiciona a expansão das vagas do estacionamento rotativo ao referendo da Câmara.

A vereadora Tieza (PSDB) também pede a análise de parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei, de sua autoria, que permite aos veículos em serviço de carga ou descarga de bens excederem o limite de horas no sistema rotativo e permanecerem estacionados no mesmo local, desde que paguem os valores correspondentes.

Um projeto de lei complementar, apresentado pelo vereador Dr. Nava (PP), completa a pauta. A propositura isenta os templos de qualquer culto do pagamento da taxa de serviços de bombeiros.

Na fase do Pequeno Expediente, poderão ocupar a tribuna para falar sobre assuntos de livre escolha os vereadores Dr. Jaime, Dr. Nava e Rivael Papinha (PSB).

A população pode acompanhar os trabalhos legislativos no plenário da Câmara ou, ainda, pela TV Câmara (canal legislativo do sistema Net de TV a cabo), pela TV Birigui (canal 19 em sinal aberto), pela rádio Cultura AM 1.340 kHz e pela Web TV (no site www.camaraaracatuba.com.br).