O segundo-secretário da Mesa Diretora da Câmara de Araçatuba, vereador Rosaldo de Oliveira (PV), entregou pessoalmente um ofício ao presidente da 28ª Subseção da OAB de São Paulo, Dr. Alceu Batista de Almeida Junior, sugerindo que a unidade local da Ordem dos Advogados do Brasil crie uma Comissão de Direito e Defesa dos Animais.

Segundo o parlamentar, o tema é bastante polêmico e necessita ser amplamente discutido pela sociedade. "Os animais são passíveis de sofrimentos de todos os tipos. Assim como nós, outros animais também sentem dor, angústia, medo, estresse, tristeza, felicidade, saudade, ansiedade, fome, sede, calor, frios, entre outros sentimentos que também fazem parte do cotidiano destes seres", disse o vereador do PV.

Rosaldo de Oliveira disse que a OAB é um órgão respeitável, que tem grande valor e respaldo jurídico no país. "Exatamente por isso sugeri a criação da Comissão. Há leis no Brasil que protegem toda a fauna de nosso país, cuja desobediência confere ao infrator pena de prisão que varia de três meses a três anos, além de multas. Nossa Constituição confere direitos aos animais como a vida e o bem estar, afirmando que todos nós devemos proteger a fauna e a flora. Infelizmente o que observamos é uma enorme crueldade", frisou.

"Dia sim, dia não acompanhamos os noticiários sobre milhares de animais que são submetidos a toda espécie de maldade, insensibilidade, abandono e crueldade por parte do ser humano. É por isso que as leis referentes à defesa dos interesses dos animais se desenvolvem e crescem, não somente no Brasil, mas no mundo", falou Rosaldo de Oliveira.

Para o vereador, a falta de debate sobre o tema gera problemas na sociedade. "Muitas pessoas gostam de cães e gatos quando são pequenos. Quando crescem, sujam e dão despesas, são desprezados e abandonados nas ruas. A crueldade chegou até mesmo nos animais domésticos e tratar sobre essas leis é nossa função. Câmara, OAB, ONGs, sindicatos, órgãos de classe devem unir forças e debater sobre o tema", defende o parlamentar araçatubense.

Recentemente, a pedido do vereador Rosaldo de Oliveira, a Câmara de Araçatuba realizou uma Audiência Pública para tratar sobre os mal tratos aos animais. O Legislativo ouviu veterinários, criadores, membros de ONGs de proteção animal e interessados no tema. "Chega a ser um problema de saúde pública. Aumenta cada vez mais a quantidade de animais abandonados pelas ruas de Araçatuba", salientou.

O ofício do vereador sugerindo a criação de uma Comissão de Direito e Defesa dos Animais foi protocolado na OAB Araçatuba no último dia 7 de junho. "É um tema que deve fazer parte de nosso cotidiano. Ações são necessárias e meu trabalho como vereador será agilizar isso, buscando alternativas entre interessados em unir forças", completou.