Treze projetos serão analisados e votados pelos vereadores durante os trabalhos da 14.ª sessão ordinária do ano 2011, que será realizada na próxima segunda-feira (09/05). Duas matérias são de autoria da prefeitura e as demais foram apresentadas pelos vereadores. Volta à pauta de discussão, após ter a votação adiada por duas sessões, a proposta do Executivo que pede autorização da Câmara para que seja implantado o estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos de Araçatuba. O outro projeto do Executivo quer alterar a referência salarial do cargo de fiscal tributário.

Durante os trabalhos, os parlamentares continuam a análise do projeto, apresentado pela Mesa Diretora da Casa, que pretende alterar o Regimento Interno da Câmara para reduzir o tempo de discussão dos requerimentos de pesar, aplauso, informações oficiais, protesto, repúdio ou medidas de interesse público. Outra alteração, no mesmo regimento, está sendo requerida pelo vereador Arlindo Araújo (PPS). A intenção é mudar as regras que permitem a abstenção de voto por parte dos vereadores.

 
De autoria da vereadora Edna Flor (PPS), há duas matérias na pauta que modificam dispositivos da Lei Orgânica do Município, ambas em segunda discussão e votação.  Uma pretende incluir à norma municipal exigências estabelecidas pela Lei Nacional de Resíduos Sólidos e pela lei que fornece as diretrizes gerais para o saneamento básico. Outra alteração, proposta por Edna, institui mudanças a fim de que a Lei Orgânica do Município esteja de acordo com os preceitos legais que tratam da Política Nacional para inclusão da pessoa com Deficiência, bem como os de outras leis municipais estaduais e federais que tratam do mesmo assunto.

 
Duas comissões especiais de vereadores estão pedindo mais tempo para a conclusão de trabalhos. Composta pelos vereadores Edval Antônio dos Santos (PP), Cido Saraiva (PMDB) e Rivael Papinha (PSB), a primeira reivindica, junto aos governos estadual e federal, recursos financeiros para a pavimentação asfáltica da Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, entre a Rua Tupinambás e o Conjunto Habitacional José Saran. Já a segunda, composta pelos vereadores Professor Cláudio (PMN), Professora Durvalina Garcia (PT) e Edna Flor realiza estudos para apresentar propostas no sentido de conter a evasão escolar no município.

   
A vereadora Tieza (PSDB) está propondo nova redação para o parágrafo único do art. 60 da Lei Orgânica do Município. A intenção é retirar do texto atual termo que versa sobre a verba de representação recebida pelos prefeitos quando licenciados do cargo, visto que esse benefício, segundo a vereadora, é vedado a partir da Emenda Constitucional n.º 19, de junho de 1998. A matéria foi aprovada em primeira discussão, sem emendas, durante os trabalhos da 12.ª sessão ordinária.

O plenário analisa ainda o Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação à proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município apresentada em conjunto pelos vereadores Arlindo Araújo e Edna Flor. A propositura tem por objetivo a aplicação, no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo do município, da Lei Complementar Federal n.º 135 de 2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa. 

 
A criação de uma nova comissão especial de três vereadores está sendo proposta pelo parlamentar Joaquim Pereira de Castilho (PDT) com o objetivo de elaborar estudos visando à instalação de uma faculdade de medicina em Araçatuba.

 
A pauta também inclui duas moções, uma de apoio e outra de repúdio. A vereadora Profª Durvalina Garcia apoia projeto de autoria do Senador Paulo Paim que estabelece medidas para casos de violência contra professores. Já o vereador Cido Saraiva (PMDB) repudia atos de homofobia.

Poderão usar a tribuna, durante o Pequeno Expediente, os vereadores Professor Cláudio, Professora Durvalina Garcia, Edna Flor e Edval Antônio dos Santos. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema Net de televisão por cabo, pela TV Birigui - canal 19 UHF, pela rádio Jovem Luz/ Jovem Pan 1.110 kHz e pela WEB TV, disponível neste site.