A Comissão Especial de Vereadores criada para verificar o cumprimento do contrato de concessão do saneamento básico do município divulgou ontem (11) a versão final do relatório na Câmara, durante a 19ª sessão ordinária do ano. O grupo de trabalhos é formado pelos vereadores Dunga (DEM) – que preside a comissão – Márcio Saito (PSDB) e Dr. Alceu (PV).

O relatório, contendo dez páginas, descreve o início da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, ainda em 2010, com a indicação para a concessão plena dos serviços de abastecimento de água e esgoto à iniciativa privada, o que aconteceria no ano de 2012, ocasião em que a empresa Samar (Soluções Ambientais de Araçatuba) foi a vencedora do processo de licitação.

Com base no documento assinado pelos integrantes da comissão especial, o vereador Márcio Saito relembrou algumas dificuldades vividas pela concessionária no período de 2013 a 2015 para aquisição de crédito, entre elas: período de adaptação da Samar; crise hídrica de 2014; problemas para obter licenciamentos da Cetesb para execução de projetos e envolvimento da empresa OAS, que controlava a Samar, em denúncias da operação Lava Jato.

Segundo ele, após a mudança de controle da OAS para a empresa GS Inima Brasil S/A, em maio de 2016, houve melhora nos investimentos, na liberação de licenciamentos ambientais, obras de reverão do esgoto do bairro Rural Engenheiro Taveira, Córrego dos Espanhóis e Tropeiros, ampliação da capacidade da Estação de Tratamento de Esgoto Baguaçu e, mais recentemente, o anúncio de setorização da distribuição de água em toda área urbana visando à redução de perdas.

“Certamente toda prestação de serviços é passível de melhoria contínua e a conclusão do grupo é de que as bases que norteiam o contrato de concessão têm sido cumpridas pela Samar”, afirmou Márcio Saito.

O vereador Dunga, no discurso em plenário, alertou para o compromisso selado pela concessionária com a comissão especial de tentar rever a redução da tarifa de religação para cortes no ramal de água. O preço para religar a água chega a R$ 217, valor considerado alto para as pessoas que mal conseguem pagar a conta mensal pelo consumo.