Os vereadores de Araçatuba aprovaram 14 requerimentos de informações oficiais durante a fase do Grande Expediente da 38ª sessão ordinária do ano, realizada na última segunda-feira (16/11).

Os vereadores Arlindo Araújo e Edna Flor – ambos do PPS – e Tieza (PSDB) são autores dos pedidos formais de explicações enviados ao prefeito Cido Sério (PT), que terá até 15 dias para respondê-los.

A vereadora Edna Flor – que assina cinco destes requerimentos – pediu ao chefe do Poder Executivo a apresentação do cronograma e dos valores dos investimentos feitos pela empresa Samar – Soluções Ambientais de Araçatuba.

A empresa é responsável pelos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto há três anos no município, quando venceu o processo de licitação e assinou o contrato de concessão dos serviços.

Segundo a autora do requerimento, a Samar – que integra o Grupo OAS, na mira da Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal – estaria sendo vendida por R$ 100 milhões a um grupo empresarial da Coreia do Sul, que atua no País por meio da empresa Ambient, concessionária dos serviços de saneamento básico na cidade de Ribeirão Preto.

Conforme as informações obtidas pela vereadora, o valor da venda da Samar ao grupo internacional seria inferior a um terço do montante oferecido por ela quando venceu o processo licitatório para a concessão dos serviços de saneamento em Araçatuba (R$ 344 milhões).

Edna afirmou ainda ser necessária a comprovação dos investimentos já realizados pela concessionária local e a demonstração dos novos aportes financeiros que ficarão sob responsabilidade da nova empresa, caso seja confirmada a venda.

DEBATE

Além da própria autora, os vereadores Rosaldo de Oliveira e Dr. Nava – ambos do Pros – e a vereadora Tieza (PSDB) discutiram o conteúdo do requerimento.

“Tudo que apuramos até o momento foi com o apoio da imprensa e de sites específicos. A agência reguladora Daea, que tem entre outras atribuições fiscalizar as ações e o contrato da concessionária, não se pronunciou até o momento sobre isso. É o patrimônio da nossa cidade que está em jogo”, explicou Edna.

“São constantes as reclamações sobre os serviços prestados pela Samar em Araçatuba”, afirmou o vereador Rosaldo, citando exemplos de desperdício de água nos bairros Ipanema e Beatriz.

Para a vereadora Tieza, o município não tem o hábito de fiscalizar os contratos e convênios firmados com instituições particulares e outras esferas governamentais. Sobre o requerimento, especificamente, ela fez um apelo ao líder do prefeito Cido Sério na Câmara, vereador Gilberto Batata Mantovani (PR). “Não há cabimento um assunto como este (a venda da Samar) ser tratado à revelia da Câmara. Isso precisa ser trazido para o debate na Câmara”, reivindicou Tieza.

VIAGEM

O vereador Arlindo Araújo (PPS) assinou seis dos catorze requerimentos de informações aprovados na sessão ordinária da última segunda-feira. Por meio de um deles, o vereador quer saber quantas dedetizações e outras ações de combate a escorpiões a Vigilância Sanitária realizou desde o mês de janeiro deste ano.

A conquista do prêmio Grande Gestor Municipal do Brasil, obtida pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Araçatuba, foi tema de um dos três requerimentos propostos pela vereadora Tieza.

A parlamentar quer saber quantas e quais pessoas integraram a comitiva que participou do evento realizado em um hotel de luxo na Costa do Sauípe, litoral norte da Bahia, e quanto tempo permaneceram hospedadas.

Tieza pede ainda um relatório com o total gasto pela Prefeitura referente ao pagamento das despesas de transporte, hospedagem e outros custos relacionados à viagem.