Em audiência pública realizada ontem à noite (22/2) na Câmara, a secretaria da Fazenda da Prefeitura de Araçatuba prestou contas das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2016. De acordo com os dados divulgados pelo secretário municipal da Fazenda, Josué Cardoso de Lima, a arrecadação do município passou de R$ 140 milhões no período.

Desse total, as receitas próprias, que abrangem os impostos de competência municipal, chegaram a R$ 96 milhões e as transferências constitucionais e voluntárias alcançaram R$ 43 milhões. O relatório também mostrou que as receitas próprias tiveram um decréscimo de 5% em relação ao segundo semestre do ano passado.

Entre setembro e dezembro do ano passado, a receita prevista era de R$ 158 milhões, mas o valor real arrecadado foi de R$ 140 milhões, representando uma queda de 11,83% em relação ao quadrimestre anterior. Os dados apresentados também mostraram que o gasto com pessoal foi de R$ 45,12%, sendo o limite prudencial de R$ 51,3%. A dívida do município era, no final do ano, de cerca de R$ 209 milhões, sendo o limite legal de R$ 500 milhões.

PARTICIPAÇÃO
A audiência foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Rivael Papinha (PSB). Também estiveram presentes os vereadores Denilson Pichitelli (PSL), Tieza (PSDB) e Cido Saraiva (PMDB). Do Executivo participaram o prefeito Dilador Borges (PSDB), a vice-prefeita Edna Flor (PPS) e secretários municipais. O público também compareceu à prestação de contas.

Durante exposição, o prefeito Dilador Borges destacou a importância da audiência de prestação de contas, que segue as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e serve como mecanismo de participação e controle popular sobre a administração pública.

PERGUNTAS
O vereador Cido Saraiva foi o primeiro a fazer perguntas. O parlamentar questionou o chefe do Executivo sobre a previsão de reformas das praças esportivas, de novos convênios para habitação e de melhorias no serviço de transporte público. Em resposta, Dilador Borges afirmou que quer reformar as áreas esportivas, mas que hoje não há recursos. O prefeito disse que pretende resgatar o programa habitacional da CDHU e que o Plano de Mobilidade Urbana, em tramitação na Câmara, irá contemplar melhorias no transporte público.

O diretor do Sisema (Sindicato dos Servidores Municipais de Araçatuba), João Marin, pediu ao Executivo os reajustes necessários à categoria de servidores públicos. “Nós faremos as correções da data-base. Iremos trabalhar para isso”, disse Dilador.

O vereador Denilson Pichitelli também comentou sobre a situação dos servidores públicos municipais, que estão com uma reposição de 2015 em atraso. O parlamentar perguntou se haveria um planejamento para rever os contratos com as empresas terceirizadas. O prefeito respondeu que, por força de questionamentos do Ministério Público, contratos nas áreas da saúde e assistência social serão cancelados e que novas licitações serão realizadas.

A vereadora Tieza pediu mais explicações sobre a dívida de R$ 98 milhões com a Previdência Social. Em resposta, o secretário da Fazenda, Josué Cardoso de Lima, afirmou que os dados são da administração passada. “Essa dívida é parcelada, mas vai aumentando com o atraso. Vem de outras administrações e não houve o repasse da parte patronal ao INSS”, destacou.

Durante pronunciamento, o vereador Rivael Papinha mostrou preocupação com a queda na arrecadação municipal. “A gente quer melhorias, mas preocupa com esse déficit na arrecadação prevista. Essa redução é preocupante”, afirmou.