A secretária municipal de Assistência Social, Marta Dourado, esteve na última segunda-feira (20) na Câmara de Araçatuba para explicar passo a passo o funcionamento do programa federal de habitação Minha Casa Minha Vida no município.

O comparecimento espontâneo ocorreu após a vereadora Edna Flor (PPS) criticar a divulgação dos nomes dos beneficiários apenas no diário oficial do município e sugerir que eles sejam avisados por meio de cartas com aviso de recebimento (AR).

Antes de responder a perguntas dos vereadores, a secretária explicou os procedimentos iniciais para inscrição e inserção das famílias interessadas nas moradias e informou que as chamadas públicas aos interessados são realizadas nos meios de comunicação eletrônicos (TV e Rádio).

Após a explanação inicial, Edna Flor questionou a secretária sobre os meios aos quais as famílias interessadas poder recorrer para se informar a respeito dos nomes inseridos nas listas de contemplados ou não pelo programa. “Muitas pessoas nos procuram relatando ter efetuado a inscrição, porém não acham os próprios nomes em listas de espera, de desatualizados ou incompatíveis”, explicou a parlamentar.

Como resposta, Marta informou que embora o nome não esteja na lista dos contemplados não significa que já tenha sido excluído do programa de habitação. “Para esclarecer dúvidas a esse respeito, as famílias podem procurar a sede da Secretaria de Assistência Social ou do Bolsa-Família”, completou.

Além da implantação dos avisos de recebimento, a exclusão do quadro de pessoas consideradas aptas para receber as moradias, a previsão de entrega de unidade de ensino infantil no conjunto Porto Real, o destino das pessoas que não renovam periodicamente o cadastro do programa, o índice de habitações retomadas após constados eventuais mau uso e invasões e os critérios socioeconômicos para ser contemplado pelo programa foram temas de outros questionamentos propostos pelos vereadores Carlinhos Santana (PDT), Cido Saraiva (PMDB), Gilberto Batata Mantovani (PR), Cabo Claudino (PT do B) e pelas vereadoras Tieza (PSDB) e Beatriz (PT).