A 13ª sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Araçatuba, que será realizada na segunda-feira (29/04), seguirá um rito diferenciado por conta da convocação do secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Éderson da Silva.  Ele comparecerá ao Legislativo para prestar esclarecimentos sobre contratos firmados pela Prefeitura com empresas investigadas pela Operação Fratelli, desencadeada pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.

A presença do secretário na Câmara atende a um requerimento, de autoria da comissão especial de infraestrutura, formada pelos vereadores Rivael Papinha (PSB), Dr. Jaime (PTB) e Gilberto Batata Mantovani (PR). A convocação foi aprovada em plenário na 11ª sessão ordinária do ano, realizada no último dia 15.

As empresas R.B. Engenharia e Construções Ltda., Demop Participações Ltda. e Ultrapav Engenharia de Pavimentos Ltda., contratadas pela Prefeitura para obras de infraestrutura, recapeamento asfáltico, pavimentação, sinalizações verticais e horizontais, no valor de R$ 4,7 milhões, são suspeitas de fraudar licitações para desvio de verbas públicas.

O responsável pela secretaria de Planejamento do Município também falará sobre obras de recapeamento e pavimentação que já foram ou estão sendo executadas por outras empresas.

Conforme previsto no Regimento Interno da Câmara, na sessão legislativa de segunda-feira não haverá Pequeno Expediente (fase da sessão em que quatro parlamentares ocupam a tribuna para comentar assuntos de livre escolha por até dez minutos cada) e nem Ordem do Dia (período em que são discutidos e votados os projetos em pauta).
 
Já o Grande Expediente - destinado à leitura de correspondências e documentos diversos, de projetos e moções apresentados pelo Executivo e Legislativo, de votos de pesar e aplauso e de  requerimentos de informações oficiais - será realizado em uma hora, das 19h às 20h.

Após essa etapa, o secretário Éderson da Silva terá uma hora para falar sobre os temas da convocação. Concluída a exposição inicial, cada um dos vereadores, previamente inscrito, terá dois minutos para formular perguntas. O convocado, por sua vez, terá cinco minutos para responder a cada pergunta.

Não serão permitidos apartes nesse momento da sessão e as perguntas não poderão desviar dos assuntos descritos no requerimento de convocação.
 
A 13ª sessão ordinária do ano começa às 19h e será transmitida ao vivo pela TV Câmara - canal 96 do sistema Net de TV a cabo, pela TV Birigui - canal 19 do sistema UHF, pela rádio Jovem Luz / Jovem Pan AM 1.110 kHz e pela web TV, disponível neste site.