Cumprindo convocação da Câmara, o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Márcio Chaves Pires, compareceu à 29ª sessão do Legislativo, na noite de segunda-feira (14/09) para prestar esclarecimentos sobre o contrato firmado entre a Prefeitura e a Apreced para realização de conferências de educação no município. Ele falou por meia hora. Em seguida, foi sabatinado pelos vereadores por duas horas e meia.

Aos vereadores, o secretário garantiu que a Prefeitura pagou até hoje R$ 227 mil à Oscip. Esse primeiro pagamento foi liberado em 29 de maio último. A segunda parcela, do mesmo valor, não foi liberada.

Márcio Chaves começou falando que se orgulhava por ter sido convocado para comparecer mais uma vez à Câmara com intuito de prestar esclarecimentos. Ele fez um histórico sobre a origem da participação de empresas do terceiro setor nas parcerias com o poder público. Em seguida, explicou que havia um prazo para a contratação da Oscip em virtude da realização das conferências locais antes da conferência nacional de educação. No final, colocou à disposição dos vereadores uma cartilha com os resultados dos debates realizados durante as  conferências de educação.

O secretário falou por meia hora. Em seguida, começaram as perguntas dos vereadores.  O primeiro a perguntar foi o vereador Rivael Papinha. Ele informou que a verba destinada à realização das convenções era de um milhão e oitocentos mil reais. E quis saber quanto foi gasto. O secretário respondeu que as contas ainda estão sendo feitas e que os gastos totais com a conferência não superaram a ordem dos 227 mil reais.

Ele disse que a estimativa para a primeira fase prevista na parceria era de R$ 450 mil, mas a Prefeitura só liberou a primeira parcela, de R$ 227 mil. O vereador Joaquim da Santa Casa quis saber se no processo de contratação da Oscip foi observado os princípios constitucionais. O secretario informou que todos os critérios da legalidade foram observados.

O vereador Joel Platibanda disse que causou estranheza que não viu a assinatura do secretário Márcio Chaves na assinatura do convênio. O secretário explicou que sua assinatura está no ato de homologação do concurso de projetos  e na minuta do edital.

A vereadora Durvalina Garcia disse ter ficado preocupada com o contrato e por isso foi uma das signatárias da convocação do secretário. Ele afirmou ainda que os resultados das conferências foram muito bons e trouxeram contribuições significativas. Ele pediu ao secretário se o contrato está sendo analisado pelo Ministério Público e Tribunal de Contas.

Márcio Chaves confirmou que houve denúncia junto ao Ministério Público e que a Prefeitura já está prestando as devidas informações ao MP. E também já encaminhou as informações ao Tribunal de Contas, num procedimento considerado normal.

O vereador Cido Saraiva quis saber se o Conselho Municipal de Educação foi consultado sobre esse convênio. O secretário respondeu que pelo que consta o Conselho foi consultado e deveria ter entrado em pauta, mas duas reuniões não deram quorum.

A vereadora Edna Flor disse que fez vários questionamentos sobre os valores do contrato. Ela lembrou que o contrato previa gastos de um milhão e 800 mil reais, devidamente assinados pelo prefeito Cido Sério e a então secretária da educação. Pelo contrato também haveria um adiantamento por parte da Prefeitura e depois outras parcelas.

O secretário informou que foi a partir da solicitação dos vereadores Edna Flor e Professor Cláudio que o prefeito determinou que fosse contratada apenas a primeira etapa do trabalho. Só houve então a realização das conferências, sem avançar nas demais etapas que estavam previstas.  A vereadora rebateu dizendo que continua considerando confusa as explicações dadas pela Prefeitura porque houve uma interrupção do pagamento, já que havia uma reserva para outro pagamento. Edna alertou que se o contrato não for prosseguir, ele terá que ser rescindido para evitar problemas futuros.

O vereador Rivael Papinha quis saber porque a Oscip já estava atuando antes mesmo de sair o resultado da licitação. O secretário explicou que tratava-se de visita técnica prevista no edital de concurso e não de atuação da entidade antes do final da licitação.

A vereadora Tieza constatou que a Oscip contratada assessorou várias prefeituras, inclusive a de Santo André. Só para conferência de Araçatuba ela vai receber em 2009 quase o mesmo que recebeu em um ano inteiro prestando serviços em outras prefeituras. A vereadora perguntou : - "esse contrato não é alto demais para Araçatuba?". O secretário disse que os valores estimados foram feitos levando em consideração preço de mercado aqui em Araçatuba.

O vereador Edval disse que votou contra a convocação do secretário por entender que quem deveria prestar esclarecimentos era a secretária da educação. Ele quis saber de quem foi o pedido para contratação da Oscip. O secretário disse que o pedido foi formulado pela Secretaria da Educação e a licitação foi preparada pela Secretaria de Gestão Estratégica com conhecimento do prefeito municipal.

O vereador Arlindo Araújo quis saber por que o prefeito Cido Sério deu uma declaração à imprensa em 26 de julho dizendo que não havia pago as contas para a Oscip, sendo que o próprio secretário acabara de dizer em seu pronunciamento que o primeiro pagamento foi feito em 29 de maio. O secretário disse que, no seu entendimento, o prefeito deve ter se referido ao segundo pagamento. Sobre a continuação do contrato, ele disse não ter previsão de vai continuar ou não e que isso depende da prestação de contas da Oscip.

Os vereadores Joaquim da Santa Casa e Edna Flor fizeram observações sobre a não participação de entidades de Araçatuba na licitação. Edna Flor observou que os termos da licitação, com objetos amplos, pedindo várias tarefas, dificultou a participação de entidades da cidade. Ela também defendeu que a conferência deveria ter sido feita com a "prata da casa", que são servidores qualificados para essa tarefa. O vereador Arlindo Araújo solicitou à Prefeitura a suspensão definitiva desse contrato.  O mesmo pedido foi feito pela vereadora Edna Flor no final da sabatina do secretário Márcio Chaves Pires.

O comparecimento do secretário atendeu a uma convocação aprovada em plenário com base em requerimento de autoria dos vereadores Durvalina Garcia (PT), Joaquim da Santa Casa (PDT), Olair Bosco (PP) e Rivael Papinha (PSB).