Durante a 13ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (29/04), o secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Éderson da Silva, esteve na Casa para prestar esclarecimentos sobre contratos firmados pela Prefeitura com empresas investigadas pela Operação Fratelli, desencadeada pelo Ministério Público e pela Polícia Federal e sobre os demais trabalhos desenvolvidos pela secretaria com a finalidade de recuperar e ampliar a malha asfáltica do município. 

Durante a primeira hora, o secretário apresentou um relatório e elencou os contratos firmados pela prefeitura com  empresas que fizeram serviços de infraestrutura no município desde 2009. "Nesses anos foram executados 210 quilômetros de obras, entre asfaltamento e recapeamento. Sem contar as melhorias  realizadas pela secretaria de obras do município,  foram investidos cerca de R$ 40 milhões em obras, na grande maioria com recursos provenientes do governo federal", relatou.    

A presença do secretário na Câmara atendeu a um requerimento, de autoria da comissão especial de infraestrutura, formada pelos vereadores Rivael Papinha (PSB), Dr. Jaime (PTB) e Gilberto Batata Mantovani (PR). Segundo as informações prestadas pelo secretário na tribuna, o município firmou com as empresas suspeitas as seguintes operações:  com a R.B. Engenharia e Construções Ltda cinco contratos no valor de quase R$ 4,9 milhões para a execução de obras em bairros como Nova Iorque, Vicente Grosso, Planalto e Paraíso, entre outros.  Com a Demop Participações Ltda foi feito um contrato de aproximadamente R$ 532 mil  para melhorias no  Jardim Palmeiras e Alto da Boa Vista. Já com a Ultrapav Engenharia de Pavimentos Ltda foram realizados seis contratos no valor R$ 3,6 milhões para execução de obras no bairro Umuarama, na avenida Dois de Dezembro e Jardim  Amizade, entre outros locais. 

O secretário Éderson ainda esclareceu que as empresas sob suspeita foram contratadas pela Prefeitura para obras de infraestrutura, recapeamento asfáltico, pavimentação, sinalizações verticais e horizontais, com  valor total de aproximadamente R$ 9 milhões. "Nós ficamos sabendo em outubro do ano passado que a empresa Demop estava sendo investigada  através de um ofício enviado a nós pela Polícia Federal.  No  documento, eram requisitadas informações sobre os contratos efetuados entre a  administração de Araçatuba e a empresa", informou o secretário. Éderson  explicou ainda que a dúvida da polícia pairou sobre apenas um contrato e os dados solicitados foram enviados, sem problema, dentro do prazo.  Em seguida, o secretário destacou o nome de várias cidades que foram oficiadas para prestar informações sobre as licitações realizadas com as empreas suspeitas e frisou que Araçatuba não está com problemas em nenhum dos contratos firmados.     

Após a explanação do secretário, os vereadores puderam participar e fazer perguntas.  A maioria delas versou sobre a retomada ou início de obras em vários pontos da cidade. As avenidas Mário Covas, Dois de Dezembro, Pompeu de Toledo e os bairros Verde Parque, Jardim das Oliveiras, Vista Verde, Água Branca, Engenheiro Taveira e Amizade foram os mais destacados.

A existência de muitos aditivos nos contratos ampliando prazos para a conclusão de obras também foi questionada pelos vereadores. Quanto a essas indagações, o secretário disse que os prazos foram estendidos, na maioria das vezes, devido à ampliação do trabalho e também por condições climáticas. Com exceção do  presidente da Casa, vereador Dr Jaime, todos os vereadores fizeram perguntas.

"Nossa intenção é garantir 100 % de asfalto até o fim da administração, nós trabalhamos para isso", disse o secretário Éderson.  Com relação a problemas na excução de obras, o secretário de Planejamento disse que qualquer munícipe que esteja insatisfeito com os serviços realizados deve comunicar-se com a secretaria. "Se forem detectados problemas nós iremos resolver", afirmou.      

A Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação funciona no prédio da Prefeitura Municipal de Araçatuba: Rua Coelho Neto, 73, Vila São Paulo, telefone: 3607 6547

Conforme previsto no Regimento Interno da Câmara, durante a sessão não houve o  Pequeno Expediente (fase da sessão em que quatro parlamentares ocupam a tribuna para comentar assuntos de livre escolha por até dez minutos cada) e nem  Ordem do Dia (período em que se analisam e votam os projetos). Durante o Grande Expediente foram aprovados sete requerimentos de informações oficiais. 

A 13ª sessão ordinária do ano foi  transmitida ao vivo pela TV Câmara - canal 96 do sistema Net de TV a cabo, pela TV Birigui - canal 19 do sistema UHF, pela rádio Jovem Luz / Jovem Pan AM 1.110 kHz e pela web TV, disponível neste site.