Os vereadores de Araçatuba aprovaram por unanimidade, na 15ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (15/05), o projeto de lei que reajusta em 6,60% a remuneração, proventos e pensões dos servidores da Prefeitura. Ao todo, cinco matérias foram aprovadas, uma rejeitada e outra adiada durante a reunião legislativa.

De acordo com o projeto enviado pelo Executivo, o aumento dos salários dos funcionários públicos municipais será dividido em duas parcelas de 3,25%: a primeira retroativa a 1º de maio e a segunda a ser paga a partir do dia 1º de outubro. O percentual de reajuste corresponde ao IPC-Fipe de 6,54% de janeiro a dezembro de 2016, mais 0,06% de ganho real.

Ainda durante a sessão, foram aprovados outros dois projetos encaminhados pela Prefeitura que beneficiam o funcionalismo municipal. Um deles reajuste de R$ 250 para R$ 270 o vale-alimentação concedido aos servidores. A outra proposta aprovada autoriza complementação mensal temporária para os trabalhadores que ganham abaixo do salário mínimo paulista, hoje de R$ 1.076,20.

OUTROS
Por unanimidade e sem discussão, foi aprovado o projeto de lei, assinado pelo vereador Arlindo Araújo (PPS), que obriga as unidades de saúde de Araçatuba a fixarem cartaz, em local visível aos pacientes, com informações sobre o atendimento, como escala de plantões, nomes dos médicos e suas especialidades.

O projeto de lei apresentado pelo vereador Márcio Saito (PSDB) foi aprovado por oito votos. A matéria inclui no calendário de eventos da cidade o concurso de desenho promovido anualmente pela Samar em 22 de março, para comemorar o Dia Mundial da Água. Foram contrários os vereadores Arlindo Araújo (PPS), Carlinhos do Terceiro (SD), Gilberto Batata Mantovani (PR), Dunga (DEM) e Denilson Pichitelli (PSL).

REJEITADA
Por 11 votos contrários e apenas três votos favoráveis, o plenário rejeitou a proposta de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município), de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS), que determinava a instalação de cabeamento subterrâneo nos novos loteamentos e conjuntos habitacionais de Araçatuba. Além do autor da propositura, votaram a favor os vereadores Carlinhos do Terceiro (SD) e Denilson Pichitelli (PSL).

ADIADO
A pedido do autor, o vereador Lucas Zanatta (PV), foi adiado por uma sessão o projeto de lei que modifica o Código de Posturas do Município para determinar que todas as vagas oferecidas pelas empresas de estacionamento sejam cobertas.

Devido ao término do tempo regimental, dois projetos não foram deliberados pelos vereadores. Um deles, assinado pela Mesa Diretora da Câmara, modifica resolução que autoriza o Poder Legislativo a firmar convênio com o Banco do Brasil para a concessão de linha de crédito a vereadores e servidores.

Outra matéria não deliberada na sessão de segunda-feira concede o Diploma de Honra ao Mérito à Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba pelos 90 anos de fundação. Trata-se de projeto de decreto legislativo, de autoria dos vereadores Rivael Papinha (PSB) e Dr. Flávio Salatino (PMDB).