Os diretores Gilberto Pereira Dias (Departamento Legislativo) e Genilson Yoshio Kajiwara (Departamento Administrativo), servidores da Câmara de Araçatuba, estiveram essa semana na Câmara de São Paulo e no Arquivo Público do Estado de São Paulo.

As visitas fazem parte dos trabalhos que estão sendo realizados pelo Legislativo de Araçatuba para que a Casa atenda às exigências da Lei de acesso à informação (Lei Federal 12.527), sancionada em novembro do ano passado. A Lei entrará em vigor em maio deste ano.

"Iniciamos no segundo semestre de 2011 a reestruturação de nossos arquivos. Entramos em contato com o Centro de Assistência aos Municípios (CAM), que através do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo coordena a implantação do Programa Permanente de Institucionalização dos Arquivos Públicos Municipais", explicou o diretor do Departamento Legislativo, Gilberto Dias.

Através do CAM, todas as câmaras e prefeituras irão implantar políticas de gestão documental. "Estamos nos preparando para atender a Lei Federal, que prevê pleno acesso às informações geradas pelo Poder Público, sob pena de responsabilidade e possíveis sanções", explicou o diretor do Departamento Administrativo, Genilson Kajiwara.

A Lei Federal que entrará em vigor determina acesso imediato à informação disponível, não sendo possível o órgão público atender o pedido em prazo não superior a 20 dias. A Lei também prevê a criação de serviço de informações ao cidadão, em local com condições apropriadas para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações.

"Já damos total atenção ao público, porém temos que fazer adaptações para atender à Lei Federal. Entre elas, a criação da Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública, que será padronizada em todas as câmaras e prefeituras do Estado de São Paulo", comentou o diretor geral da Câmara de Araçatuba, Antônio Lourenço Leal.

O CAM tem por atribuição legal a coordenação e implementação do Programa Permanente de Institucionalização dos Arquivos Públicos Municipais e, nesse sentido, vem desenvolvendo em parceria com o Ministério Público, desde 2001, ações junto às prefeituras e câmaras paulistas, visando à implantação de políticas de gestão documental.

Na Câmara de São Paulo, os servidores de Araçatuba foram recebidos pelo secretário de Documentação Angelo Caio Monteiro da Cruz, pelo técnico Administrativo Luis Carlos Thomas Cordeiro e pela consultora técnica Legislativa-Biblioteconomia Teresa Cristina Brandão Cesar.

Os servidores paulistas foram designados pelo presidente da Câmara de São Paulo, vereador José Police Neto (PSD), para atender os representantes da Câmara de Araçatuba, que tiveram orientações sobre como funciona o arquivo do Legislativo paulista.

Já no Arquivo Público do Estado de São Paulo, os diretores de Araçatuba foram recebidos pela Diretoria Técnica do Centro de Assistência aos Municípios, Camila Brandi, e pelos membros da equipe Marcelo Antonio Chaves e Rodrigo Fagundes Sardinha Benettão.

Entenda
A recente constituição do corpo técnico do CAM possibilitou a realização de ação pró-ativa de monitoramento contínuo do estágio em que se encontram os 645 municípios do Estado de São Paulo e orientação técnica individualizada na criação e implementação de Arquivos Municipais.

Em 2011, o Governo do Estado de São Paulo, através do CAM, iniciou o Programa de Gestão Documental Itinerante nos Municípios, que estabeleceu uma estratégia de ação direta com prefeituras e câmaras que sediam as 15 regiões administrativas.

O objetivo é subsidiar a estruturação de adequada política de arquivos nestes municípios e acompanhá-los para que possam servir de referência para as cidades vizinhas, de forma a fomentar a irradiação de políticas de gestão de documentos e informações.

Em outubro do ano passado a Câmara de Araçatuba recebeu a equipe do CAM. A meta é transformar o Legislativo local em referência na gestão documental.