Por causa dos pontos facultativos de segunda e terça-feira, dias 15 e 16/02, em decorrência do carnaval, a terceira sessão ordinária do ano vai acontecer na próxima quarta-feira, dia 17/02, a partir das 19h. Na ocasião, os vereadores terão 14 projetos e uma urgência para serem analisados e votados. 

Fora a urgência, todos os demais projetos são de autoria de vereadores. Em primeira discussão, o plenário analisa matéria da vereadora Profª Durvalina (PT), que dispõe sobre o uso da madeira de origem legal e certificada no município. Toda a administração pública, direta ou indireta, deverá utilizar exclusivamente madeira de procedência legal, em todos os seus mobiliários, obras e construções executadas.

Os estabelecimentos que comercializam o produto ficam sujeitos à fiscalização. De acordo com a vereadora, a maior parte da madeira que utilizamos não é de origem legal ou certificada, o que significa ação predatória da Amazônia, e também na informalidade de toda a cadeia produtiva que afeta os consumidores que adquirem o produto ilegal. "Queremos contribuir de forma efetiva para impedir a degradação das florestas e o desequilíbrio ao meio ambiente", explica a parlamentar.

Em segunda discussão, o plenário vota projeto do vereador Arlindo Araújo (PPS) que dá desconto de 10% aos contribuintes que pagam o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em até três parcelas no município.  A proposta recebeu emenda do autor e foi adiada em uma semana para melhor análise dos vereadores. 

Também em segunda discussão será votado o projeto do vereador Cido Saraiva (PMDB), que dispõe sobre a existência de alertas luminosos e sonoros nas entradas e saídas de estacionamentos. A medida será válida tanto para estacionamentos comerciais quanto para edifícios e condomínios.

Quatro projetos pedem a prorrogação de prazo de comissões especiais e outros dois criam novas comissões. Uma para reivindicar, junto ao governo do Estado, a liberação de recursos incluídos no orçamento por emendas do então deputado Cido Sério (PT), e outra para realizar estudos visando analisar as atribuições desempenhadas, bem como a reestruturação dos padrões de vencimentos de cargos de coveiro e de agente de serviços gerais, constantes do quadro de pessoal do Executivo, exceto os lotados na Secretaria de Educação.

Dois projetos declaram entidades do município de utilidade pública - a Comunidade Cristã Nova Geração e a Associação Cultural e Recreativa Escola de Samba Unidos da Zona Leste - e outros dois denominam ruas no município.

A matéria que entra em regime de urgência concede bônus no valor de R$ 750 aos servidores da Educação. No final do ano passado, a Prefeitura concedeu o benefício no mesmo valor aos servidores integrantes das classes de diretor de escola, professores I e II, supervisores de ensino, auxiliar de recreação e berçarista, assim como aos professores e diretores das escolas estaduais. Agora, o Executivo quer estender o bônus aos demais servidores da pasta.

No Pequeno Expediente desta sessão farão uso da palavra, por até dez minutos, para falar de assuntos de livre escolha, os vereadores Rivael Papinha (PSB), Tieza (PSDB), Arlindo Araújo (PPS) e Cido Saraiva (PMDB).

A sessão ordinária da Câmara é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 96 do Sistema Net de TV a cabo, pela TV Birigui, no canal 19 em UHF, pela Rádio Jovem Luz/Jovem Pan, 1.110 kHz, e pela WEB TV, disponível neste site.