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Notícias
07/06/2010 17:04:54
Sessão extraordinária é finalizada sem a votação de projeto

Três suspensões, muita  discussão e por fim o encerramento dos trabalhos  sem a votação do projeto  único que visava alterar leis orçamentárias do município. É esse  o resultado parcial   da  primeira sessão extraordinária do ano, realizada na tarde de hoje (07/06).

A   intenção da propositura  era a de  permitir  que   a reforma administrativa que a prefeitura  pretende promover fosse viabilizada com  as  devidas  mudanças na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e no PPA (Plano Plurianual).

Durante um hora e vinte minutos, destes aproximadamente 40 minutos em suspensão, os vereadores tentaram entender o que a Prefeitura pretendia com o projeto enviado à Casa .

A presidente da Câmara, vereadora Edna Flor (PPS) usou a tribuna durante a votação da matéria. Ela explicou que as mudanças nas leis orçamentárias  se fazem   necessárias  para dar  base legal para a  reforma, mas os documentos enviados ao Legislativo estão muito vagos. "O projeto que chegou à Câmara no final do expediente da quarta-feira passada não continha números e nem tampouco os  valores respectivos ao impacto financeiro que  as mudanças propostas na reforma (projeto que ainda   deverá ser enviada ao Legislativo) vão acarretar . Seria mais respeitoso com essa Casa se  nós tivéssemos  esses dados  em mãos para votar  a matéria em pauta nesta tarde", advertiu  a vereadora.

Uma emenda apresentada pelo líder do governo, vereador Joaquim da Santa Casa (PDT) tentou dar clareza às intenções do prefeito, mas recebeu parecer contrário da Comissão de Assuntos Econômicos e Sociais. Porém, o parecer foi derrubado pela maioria dos vereadores.

Em meio a controvérsias, a emenda propunha a criação de 151 cargos. Colocada em votação sugiram dúvidas com relação à eficiência da propositura. "Do jeito que está os 147 servidores efetivos que ocupam cargos em comissão na Prefeitura ficarão de fora da reforma", alertou o vereador Edval, que pediu uma das suspensões da sessão para o melhor estudo da emenda.

Já o vereador Arlindo Araújo foi mais longe. "Situação inusitada estamos vivendo aqui. Esse projeto recebeu  uma emenda que está errada e a gente não sabe o que o prefeito quer porque a matéria da reforma ainda não veio. A sessão não tem condição de caminhar.", reclamou.

A sessão foi interrompida por tempo indeterminado às 15h20  para melhor estudo do projeto.  

Fonte: Assessoria de Comunicação: Fátima Mantello / Foto: Angelo Cardoso
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