Sessão extraordinária é finalizada sem a votação de projeto
Três suspensões, muita discussão e por fim o encerramento dos trabalhos sem a votação do projeto único que visava alterar leis orçamentárias do município. É esse o resultado parcial da primeira sessão extraordinária do ano, realizada na tarde de hoje (07/06).
A intenção da propositura era a de permitir que a reforma administrativa que a prefeitura pretende promover fosse viabilizada com as devidas mudanças na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e no PPA (Plano Plurianual).
Durante um hora e vinte minutos, destes aproximadamente 40 minutos em suspensão, os vereadores tentaram entender o que a Prefeitura pretendia com o projeto enviado à Casa .
A presidente da Câmara, vereadora Edna Flor (PPS) usou a tribuna durante a votação da matéria. Ela explicou que as mudanças nas leis orçamentárias se fazem necessárias para dar base legal para a reforma, mas os documentos enviados ao Legislativo estão muito vagos. "O projeto que chegou à Câmara no final do expediente da quarta-feira passada não continha números e nem tampouco os valores respectivos ao impacto financeiro que as mudanças propostas na reforma (projeto que ainda deverá ser enviada ao Legislativo) vão acarretar . Seria mais respeitoso com essa Casa se nós tivéssemos esses dados em mãos para votar a matéria em pauta nesta tarde", advertiu a vereadora.
Uma emenda apresentada pelo líder do governo, vereador Joaquim da Santa Casa (PDT) tentou dar clareza às intenções do prefeito, mas recebeu parecer contrário da Comissão de Assuntos Econômicos e Sociais. Porém, o parecer foi derrubado pela maioria dos vereadores.
Em meio a controvérsias, a emenda propunha a criação de 151 cargos. Colocada em votação sugiram dúvidas com relação à eficiência da propositura. "Do jeito que está os 147 servidores efetivos que ocupam cargos em comissão na Prefeitura ficarão de fora da reforma", alertou o vereador Edval, que pediu uma das suspensões da sessão para o melhor estudo da emenda.
Já o vereador Arlindo Araújo foi mais longe. "Situação inusitada estamos vivendo aqui. Esse projeto recebeu uma emenda que está errada e a gente não sabe o que o prefeito quer porque a matéria da reforma ainda não veio. A sessão não tem condição de caminhar.", reclamou.
A sessão foi interrompida por tempo indeterminado às 15h20 para melhor estudo do projeto.