Um projeto de lei complementar, três projetos de lei, um projeto de resolução e duas moções de apoio formam a pauta de trabalhos da 33ª sessão ordinária do ano, marcada para às 19h da próxima segunda-feira (17/10). O encontro, aberto à população, será transmitido ao vivo pela TV Câmara (canal 96 do sistema Net de TV a cabo), TV Birigui (canal 19 do sistema UHF), rádio Jovem Luz / Jovem Pan AM 1.110 kHz e WEB TV, disponível neste site.

A pedido do vereador Edval Antônio dos Santos, o plenário aprecia em regime de urgência projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, que traz de volta aos quadros da Prefeitura o cargo de monitor de datilografia e informática.

O Executivo assina ainda outros dois projetos de lei que serão analisados pelos vereadores. Um deles corrige a redação da Lei Municipal nº 4.045/1993, que autorizou a concessão do uso de imóvel, localizado na rua Silva Grota, à Fazenda do Estado de São Paulo, para a instalação de Companhia do 2º BPM/I (Batalhão da Polícia Militar do Interior).

A segunda matéria enviada pela Prefeitura revoga as leis que concederam área de terra do Distrito Industrial Maria Isabel Piza de Almeida Prado a uma empresa de comércio de gases, que não tem mais interesse de investir no local.

O terceiro projeto de lei constante na pauta é de autoria do vereador Arlindo Araújo. A matéria exige que os estabelecimentos comerciais da cidade disponibilizem, em locais visíveis e legíveis, informações sobre a data de vencimento das mercadorias comercializadas com prazo de validade bem próximo. O objetivo é evitar prejuízos para o consumidor.

Em segunda e última discussão e votação, o plenário aprecia projeto de resolução, da vereadora Edna Flor, que disciplina a contagem do prazo de dois dias para a convocação de sessões extraordinárias.

Duas moções de apoio, assinadas pelo vereador Dr. Nava, encerram a Ordem do Dia. A primeira delas apoia PEC (Projeto de Emenda à Constituição), do deputado Hugo Motta (PMDB-PR), que inclui entre as atribuições das guardas municipais a gestão do trânsito. A segunda moção refere-se a projeto de lei, do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que obriga a fixação, em bares e restaurantes, de cartaz contendo os artigos do Código de Trânsito Brasileiro que proíbem os motoristas de dirigir após o consumo de bebida alcoólica.

Durante o Pequeno Expediente, poderão ocupar a tribuna para falar sobre assuntos de livre escolha os vereadores Joaquim Pereira de Castilho, Joel de Melo Platibanda, Dr. Nava e Olair Bosco.

A 33ª sessão ordinária do ano terá ainda Tribuna Livre, com a participação da representante do Movimento Focolares, Renata Callestini Felipini, que marcará no Legislativo o início da "Semana Mundo Unido" no Município.