A ausência de transporte coletivo destinado a crianças de zero até quatro anos de idade, moradoras no Residencial Porto Real e matriculadas em unidades de ensino infantil mantidas pela Prefeitura de Araçatuba, foi um dos temas comentados pela vereadora Tieza (PSDB) durante o Pequeno Expediente da 27ª sessão ordinária do ano, realizada no último dia 1º.

O atraso da entrega das obras de reforma da Unidade Básica de Saúde “Dr. Jessy Villela dos Reis”, no bairro Morada dos Nobres, que completa amanhã (6) um ano, e a iminência da instalação de um aterro sanitário particular no município também foram levados à tribuna pela parlamentar.

Segundo a vereadora Tieza, desde o último dia 30 de julho, a administração municipal vem sendo obrigada a pagar uma multa diária de R$ 300 por não oferecer transporte gratuito a crianças do Porto Real que são obrigadas a frequentar as creches fora daquela localidade, que ainda não conta com uma unidade de ensino em funcionamento desde 2011, ano em que o conjunto de casas foi entregue. Conforme informações obtidas pela vereadora, a estimativa é de que a nova escola só será concluída em abril do ano que vem.

“O Juizado da Segunda Vara de Execuções Criminais e do Anexo da Vara da Infância e Juventude aceitou uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra a Prefeitura, com base em informações fornecidas pelo nosso gabinete”, explicou a vereadora.

De acordo com Tieza, a Prefeitura recorreu dessa decisão. “Enquanto isso, as crianças, pais e mães correm riscos ao ter de trafegar de bicicleta na rodovia para não perder a vaga nas escolas”, completou a vereadora.

Segundo ela, para evitar situações como esta, é necessário propor uma lei que condicione a construção e entrega de moradias populares ao compromisso de construir estabelecimentos de ensino público e de saúde próximos ao conjuntos habitacionais.

Novo aterro - A vereadora Tieza afirmou em plenário que a empresa Estre Engenharia, que pleiteia a instalação de um aterro sanitário com abrangência regional no bairro rural da Prata, em Araçatuba, refez o projeto técnico e segue solicitando autorização dos órgãos ambientais para implantar uma unidade de gerenciamento de resíduos sólidos.

“O plano municipal de gerenciamento de resíduos sólidos não afastou em definitivo a necessidade de se instalar um novo aterro particular no município. Devemos ficar em alerta para não permitir que essa ideia venha se transformar na salvação da lavoura para a questão do manejo e gerenciamento dos rejeitos. Ainda corremos o risco”, advertiu Tieza.

Ainda sobre esse assunto, a vereadora frisou que a área pretendida pela empresa é uma região ocupada por muitas famílias e unidades de produção de alimentos, como frutas e leite, além de abrigar nascentes de água.

“Ainda que a empresa refaça sua estratégia de instalação do aterro, é importante destacar que a três quilômetros dali será entregue em breve mais um shopping em Araçatuba. Além do meio ambiente e a saúde das pessoas, a infraestrutura do município também sofrerá impacto, uma vez que cerca de 200 caminhões passarão pelas estradas vizinhas ao novo empreendimento carregados com lixo”, afirmou Tieza.

Atraso – A vereadora Tieza comentou ainda na tribuna o atraso para a entrega das obras de reforma do prédio da Unidade Básica de Saúde localizada no bairro Morada dos Nobres, na Zona Sul da cidade.

“Enquanto isso, crianças, adultos seguem amontoados na varanda de uma casa alugada pela Prefeitura para acolher provisoriamente esses pacientes”, afirmou.

Por fim, a vereadora anunciou que está articulando com outras lideranças políticas locais e de outros municípios vizinhos a criação de um comitê regional para incentivar ações anticorrupção, nos moldes do capítulo brasileiro da Organização Mundial de Parlamentares Contra Corrupção (Gopac), implantado e liderado pelo deputado federal Mendes Thame (PSDB).

Thame esteve no último dia 19 de agosto na sede do Legislativo Araçatubense para apresentar uma palestra sobre as consequências negativas da prática da corrupção para o setor produtivo e o Estado de Direito. “Foi um encontro bastante proveitoso e nossa proposta é reunir pessoas dispostas a formular ações práticas para combater a corrupção”, explicou.