Todos os projetos são aprovados durante sessão ordinária
Durante a 27.ª sessão ordinária, realizada em 25 de agosto, foram votados três projetos . Um deles, de autoria da prefeitura, regulamenta o uso e a ocupação da bacia do Riberão Baguaçu e das demais áreas abrangidas pela mesma caracterização ambiental.
A matéria foi analisada em discussão única pelos vereadores. Segundo a mensagem que acompanha a proposta, a intenção da medida é garantir a qualidade da ocupação nas áreas de reserva hídrica e a obrigatoriedade de que somente os projetos sustentáveis do ponto de vista ambiental sejam passíveis de aprovação e implementação.
Também enviado pela prefeitura, foi aprovado o projeto de autoria do Executivo. A Câmara autorizou que o município conceda o uso de área de terra, localizada na Rua do Fico, Bairro São Joaquim, para o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical a fim de que a entidade construa sede própria.
Aprovado em segunda e última análise, o projeto que altera dispositivos na lei que regulamenta a cobrança do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. O objetivo é a adequação da lei municipal ao novo tratamento tributário simplificado conhecido como "Supersimples", que, na prática, é uma ampliação do Simples Federal, instituído pela Lei n.º 9.317, de 5 de dezembro de 1996, com a inclusão do I.C.M.S. e do I.S.S.Q.N. As mudanças não vão trazer qualquer tipo alteração nos valores cobrados.
A sessão teve início às 19h, na sala das sessões e foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema Net de televisão por cabo, pela Tv Birigui, canal 19, pela Rádio Jovem Luz- Jovem Pam - 1.110 KHZ e também pela WEB TV.