O prefeito municipal Cido Sério (PT) e o juiz de direito Nilton Santos Oliveira assinaram, na última quarta-feira (27/3) um convênio para viabilizar a instalação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) no município. A  assinatura foi acompanhada pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PR).

Proposto para facilitar o acesso dos cidadãos à Justiça, o Cejusc resolve os conflitos antes que os mesmos se transformem em processos judiciais. Serão atendidos pelo centro os casos de devolução de objetos emprestados; inadimplência de condomínio; pensão alimentícia e guarda consensual de menores, entre outros.

De acordo com o convênio, o Cejusc de Araçatuba deve funcionar em um imóvel próximo ao Fórum da cidade. A previsão é que os serviços estejam disponíveis à população dentro de dois meses.

Segundo o secretário municipal de Assuntos Jurídicos Milton Pardo Filho, o diálogo para firmar o convênio ocorre há vários meses. "Essa conversa vem desde o ano passado e agora falta a assinatura do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. O centro busca a pacificação de conflitos para que o Judiciário não fique abarrotado", afirmou.

Presente na reunião de assinatura do convênio, o vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) elogiou a iniciativa. "É muito importante esse esforço entre os Poderes Executivo e Judiciário. Hoje nós observamos que existem muitos processos para analisar e desafogar o Judiciário e o Cejusc é fundamental para tentar a conciliação antes de entrar na Justiça", disse.

O prefeito Cido Sério assinalou que a instalação do centro irá trazer benefícios para a população. "É um equipamento que vai resolver o conflito antes que ele vire um processo judicial. Vai haver rapidez e a decisão valerá como uma sentença, o que desafoga a Justiça e melhora a atenção do cidadão", afirmou.