O segundo-secretário da Mesa Diretora da Câmara de Araçatuba, vereador Rosaldo de Oliveira (PV), protocolou na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente um ofício solicitando ao promotor Albino Ferragini que o órgão apure um caso de crueldade e maus tratos com animal ocorrido no último dia 12 de junho, no bairro rural Engenheiro Taveira.

O parlamentar do Partido Verde esteve reunido com o promotor e sugeriu que Araçatuba forme o Grupo Especial de Combate aos Crimes praticados contra os animais, recentemente criado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

"Recebi imagens de uma moradora que registrou o momento em que um cachorro estava comendo partes de outro cachorro, que foi dilacerado no bairro Engenheiro Taveira. É uma cena muito forte e mostra o requinte de crueldade de quem dilacerou o cão. É um absurdo", comentou o vereador, que protocolou o ofício e também esteve reunido com o promotor Albino Ferragini.

Segundo Rosaldo de Oliveira, diante da gravidade do caso, os responsáveis devem ser punidos. "Solicitei ao promotor que o responsável por esse ato deve ser responsabilizado e punido de forma exemplar, visando preservar os animais indefesos. Neste caso, o responsável fere a lei 9.605, que trata de Crimes Ambientais", falou o vereador.

Comissões - Rosaldo disse que já pediu à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Araçatuba que estude a possibilidade de criar uma Comissão Permanente de Proteção aos Animais. "Com essa Comissão, as ONGs e ativistas serão auxiliados no que diz respeito à legislação envolvendo animais".

Também foi pedido pelo vereador que o Executivo crie o Conselho Municipal de Defesa e Proteção dos Animais. Rosaldo encaminhou à Prefeitura um anteprojeto sobre o tema, que será analisado e possivelmente enviado ao Legislativo. "Compete ao Poder Público proteger a fauna e a flora. Em Araçatuba, os casos de maus tratos e abandono de animais crescem de forma assustadora", completou o vereador do PV.