O vereador Cido Saraiva (PMDB) propõe a instalação de alertas luminosos e sonoros em estacionamentos comerciais e de edifícios e condomínios no município de Araçatuba.

De acordo com o autor, o projeto visa à diminuição de riscos de acidentes entre as pessoas e os veículos que estejam saindo ou entrando nas garagens.

Pelo projeto, os estacionamentos ficariam obrigados a colocar os equipamentos nas entradas e saídas de veículos que dão acesso à calçada ou áreas de circulação destinadas a pedestres.

Este é um dos seis projetos que serão analisados pelos vereadores na segunda sessão ordinária do ano, a ser realizada na próxima segunda-feira (8), a partir das 19h.

Em segunda discussão, os parlamentares analisam projeto de lei complementar de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS) que amplia as possibilidades para o contribuinte pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com desconto de dez por cento. A proposta estende o benefício para os contribuintes que parcelarem o pagamento em até três vezes. Hoje, apenas quem paga o imposto à vista conta com a vantagem.

Outras quatro proposituras têm discussão única, sendo uma delas de autoria do Executivo municipal, que altera o Código de Posturas. O projeto de lei permite a implantação de sistema para captação e retenção de águas pluviais, coletadas por telhados, terraços e pavimentos descobertos, em lotes que tenham área impermeabilizada.

De autoria do vereador Prof. Cláudio (PMN), o plenário analisa projeto de resolução que constitui comissão especial de três vereadores para realizar estudos para transformar o cargo de agente de serviços gerais da Secretaria Municipal de Educação em educador adjunto de creche.

A Câmara vota ainda projeto de resolução dos vereadores Arlindo Araújo e Edna Flor, ambos do PPS, e Rivael Papinha (PSB). Os autores pedem prorrogação do prazo de vigência por mais 90 dias da Comissão Especial para realização de estudos referentes às causas da mortalidade materna e infantil no município.

Por fim, o plenário aprecia o recurso do vereador Cido Saraiva que solicita reconsideração ao não-recebimento de projeto de lei sobre a prioridade das pessoas com necessidades especiais, de limitação sensorial e idosas a exercerem atividades profissionais.

Durante o Pequeno Expediente, os vereadores Joaquim da Santa Casa (PDT), Joel de Melo Platibanda (PMN), Dr. Nava (PSC) e Olair Bosco (PP) falam, por até dez minutos cada, sobre assuntos de livre escolha.

A sessão ordinária da Câmara é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 96 do Sistema Net de TV a cabo, pela TV Birigui, no canal 19 em UHF, pela Rádio Jovem Luz/Jovem Pan, 1.110 kHz, e pela WEB TV, disponível neste site.