A Câmara de Araçatuba realiza na próxima quarta-feira (6/2) uma audiência pública para discutir o pedido de implantação de um Centro de Gerenciamento de Resíduos (CGR), chamado também de aterro sanitário, no bairro rural da Prata. O encontro, aberto ao público, acontece no plenário do Legislativo, a partir das 19h30.

A audiência foi solicitada pelo vereador Rosaldo de Oliveira (PV) para que os parlamentares possam debater o assunto com a empresa interessada em implantar o aterro sanitário na cidade, a população, o Executivo e demais órgãos do setor, entre eles a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental).

O projeto em vias de licenciamento da empresa CGR Guatapará, do grupo Estre, prevê que o município receba resíduos domiciliares, da saúde e da construção civil de 31 cidades da região de Araçatuba. A proposta integra três unidades distintas, instaladas na mesma área, voltadas ao tratamento e destinação final desses resíduos.

O CGR em Araçatuba deve ser instalado em uma área privada de 73,6 hectares, na estrada vicinal Arlindo Casassola, no bairro rural da Prata. De acordo com estudo da CGR Guatapará, o Centro de Gerenciamento de Resíduos terá capacidade para receber mil toneladas ao dia de lixo domiciliar e industrial não perigoso, 500 toneladas/dia de resíduos da construção civil e 10 toneladas/dia de resíduos de serviço da saúde. 

Protocolados - Tramita na Câmara de Araçatuba projeto de lei, de autoria do vereador Rosaldo de Oliveira (PV), que proíbe a instalação do CGR na bairro rural da Prata.

A propositura do vereador do Partido Verde proíbe, também, a instalação de aterro ou similar nos bairros Jacutinga, Prata de Baixo, Água Limpa, Prata de Cima, Perobal, Córrego do Roberto e Jangadinha, que compreendem a zona de produção agrícola sustentável prevista no Plano Diretor do município (Lei Complementar 168, de 6 de outubro de 2006).

"O lixo ali na Prata pode vir a contaminar uma série de nascentes. Não podemos permitir isso, pois estamos falando de uma área de agricultura familiar e sustentável", comentou Rosaldo de Oliveira, entendendo que a empresa deve procurar outra área.

Também tramita na Casa projeto de lei, de autoria dos vereadores Arlindo Araújo (PPS), Tieza (PSDB), Edna Flor (PPS) e Carlinhos do 3ºDP (PDT), proibindo o aterro sanitário de Araçatuba e qualquer outro que venha a se instalar na cidade de receber lixo de outros municípios.

A propositura dos quatro vereadores excetua da proibição materiais recicláveis, separados em seus municípios de origem, que possam ser utilizados por empresas que trabalham com o reaproveitamento de matéria-prima.