A vereadora Beatriz (Rede) usou a tribuna na fase do Pequeno Expediente da 17ª sessão ordinária, realizada na última segunda-feira (29/5), para defender a gratuidade do transporte público aos idosos. A parlamentar é autora de um projeto de lei prevendo multas caso a empresa concessionária do transporte público não garanta a passagem gratuita às pessoas com mais de 60 anos.

Uma reportagem produzida pela TV Câmara mostrou a situação de usuários do transporte público acima dos 60 anos que reclamam por ter que pagar pela tarifa. É o caso da aposentada Aparecida Maria de Jesus Teixeira, de 64 anos, que usa o transporte coletivo diariamente. “Acho que já está hora de parar de pagar a tarifa. Você pega quatro coletivos a R$ 3,40 e já passa de R$ 12, então é um dinheiro que já faz falta para outra coisa”, reclama a moradora, que reside no bairro Alvorada.

O motorista Luiz Barbosa, de 63 anos, também se queixa dos gastos com a tarifa do coletivo. “Eu já morei em São Paulo e acho que o que você paga aqui em Araçatuba é caro demais. O aposentado já gasta com remédio e com transporte. Então, seria bom que fosse gratuito porque era um dinheirinho que sobrava”, destaca.

LEGISLAÇÃO
De acordo com a lei municipal nº 7.674, de 5 de novembro de 2014, é assegurada a gratuidade do transporte coletivo no município às pessoas na faixa de 60 a 65 anos. Porém, comunicados nos ônibus da TUA (Transportes Urbanos Araçatuba), responsável pelo transporte público na cidade, informam que a gratuidade é válida somente a quem tem mais de 65 anos.

Ao discursar sobre o tema na tribuna, a vereadora Beatriz citou a garantia do direito de ir e vir presente no Estatuto do Idoso e criticou a cobrança pelo uso do transporte público a quem tem mais de 60 anos. “Existe uma lei de 2014 que garante a gratuidade, mas não é cumprida. A gente precisa garantir essa gratuidade, esse bem-estar às pessoas idosas. É preciso garantir a participação do idoso na sociedade e o direito de se cuidarem”, afirmou.

PENALIDADES
A proposição da vereadora, que está em tramitação na Casa, amplia a multa para 20 salários mínimos caso a concessionária do transporte público não cumpra o que determina a lei. O texto também prevê a aplicação da multa em dobro se ocorrer reincidência no período de 30 dias.