A vereadora Edna Flor, presidente da Câmara de Araçatuba, apresentou requerimento na sessão desta segunda-feira (09/02) pedindo informações à Prefeitura sobre as conclusões da Comissão de Sindicância que foi formada no ano passado para apurar denúncias de irregularidades na comercialização de sepulturas nos cemitérios do município.

No requerimento, a vereadora também sugere à administração municipal que mude o sistema de notificação às famílias que abandonam ou não cuidam devidamente dos túmulos de sua propriedade. Atualmente, essa notificação é feita pelo jornal, com a publicação de números das sepulturas. Edna Flor defende que as famílias possam ser comunicadas diretamente em suas residências, para que possam tomar as medidas necessárias e evitar que traslados de restos mortais.

Para ilustrar sua fala, a vereadora apresentou o caso do sepultamento da menina Michelli Flavia Oliveira, que tinha deficiências desde a infância e morreu em dezembro de 2003, aos 13 anos de idade. Ela foi sepultada no Cemitério da Saudade, num túmulo onde já estavam três membros da família.

Em setembro de 2006, quando foi ao cemitério para combinar a construção de uma cobertura para o túmulo, a enfermeira Maria Leonilde de Oliveira Silva, mãe de Michelli, foi informada que os restos mortais da filha haviam sido retirados e levados para um quarto junto à capela do cemitério. O túmulo onde estava o corpo havia sido vendido e uma outra pessoa já tinha sido sepultada no local.

Maria Leonilde procurou ajuda do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Araçatuba e conseguiu que a Prefeitura destinasse uma outra área para o sepultamento dos restos mortais de Michelli.

No ano passado, a Prefeitura de Araçatuba formou uma comissão de sindicância para apurar denúncias de irregularidades nos cemitérios de Araçatuba. A Comissão apurou que 173 requerimentos de famílias com pedidos de regularização de túmulos haviam sido extraviados ou desaparecidos. Também foi apurada a transferência de restos mortais para túmulos revertidos para o município, o que é proibido por uma lei de 2006.

A comissão de sindicância da Prefeitura enviou a conclusão de seus trabalhos para o Ministério Público Estadual, onde estão sendo ouvindo testemunhas sobre irregularidades em cemitérios do município.