Vereadora propõe rescisão de contrato com Apreced
Durante a sabatina ao secretário municipal de Governo e Gestão Estratégica, Márcio Chaves Pires, alternando-se na elaboração de perguntas, os questionamentos dos vereadores Rivael Papinha (PSB), Joaquim da Santa Casa (PDT), Edna Flor (PPS) e Durvalina Garcia (PT) versaram em geral sobre valores pagos, transparência no certame e fiscalização da prestação de contas.
A presidente da Câmara Municipal, vereadora Edna Flor, questionou o titular da pasta quanto à ampla gama de serviços sob responsabilidade de uma mesma organização.
"Por que alguns dos serviços não poderiam m ser executados por profissionais pratas-da-casa, com competência reconhecida para executar serviços de ótima qualidade?", perguntou a presidente da Casa.
Na sequência, fez referência ao fato de a data do termo de parceria ser publicada antes do resultado de homologação, ocasião em que abre precedentes para empresas interporem recursos.
A vereadora chegou a propor que o município rescinda o contrato com a Apreced para evitar problemas legais. "Com todo respeito ao empenho do secretário, as dúvidas permanecem", completou.
O vereador do PSB pediu informações sobre o valor de R$ 1,8 milhão a ser pago pela Prefeitura à Apreced, uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) com sede em Santo André, que presta serviços na área da educação municipal.
De acordo com o secretário, o balanço das contas ainda está sendo concluído por uma comissão específica. Entretanto, afirmou que o montante inicial não deverá ultrapassar R$ 227 mil.
Já o vereador Joaquim da Santa Casa inquiriu o secretário Márcio Pires a respeito dos princípios éticos e legais que regem os certames licitatórios para contratação de serviços, como os de realização de conferências.
"Evidentemente, o edital pautou-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, desde a publicação do concurso de projetos até a homologação da empresa vencedora", afirmou Pires.