Por sete votos a quatro, o plenário aprovou nesta sexta sessão ordinária do ano, realizada na noite de hoje (08), requerimento que questiona processos licitatórios revogados referentes à recuperação asfáltica de três bairros no município. O documento oficial de pedido de informações ao Executivo municipal é de autoria da vereadora Tieza (PSDB).

No requerimento a ser enviado ao prefeito de Araçatuba, Cido Sério (PT), a parlamentar questiona quais empresas participaram das concorrências públicas destinadas ao recapeamento dos bairros Novo Umuarama e Jardim Lago Azul, tidas como fracassadas (quando os licitantes são considerados inabilitados ou suas propostas são desclassificadas), e por que as propostas foram desclassificadas.

Ela também pergunta se a administração municipal recorreu ao artigo 48, parágrafo terceiro, da Lei Federal 8.666/93 - a Lei das Licitações. O dispositivo prevê que se todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas desclassificadas, a Prefeitura poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou propostas.

Por fim, ela questiona se serão realizadas novas licitações com os mesmos teores das licitações revogadas e, caso positivo, qual a previsão.

"Desde que iniciei meu mandato, tenho constatado diversos e seguidos problemas da Prefeitura com licitações. O objetivo deste requerimento é entender o motivo destas revogações, por que se erra tanto em relação a esse assunto, o que atrasa o início de obras tão importantes, como as de recuperação asfáltica", afirmou.