Os vereadores iniciaram, durante a 29 ª sessão ordinária do ano, a discussão do requerimento de autoria da vereadora Edna Flor (PPS) que questiona a administração municipal a respeito da falta de obrigatoriedade de licitação para contratar empresa a fim de executar programa de capacitação emocional de profissionais da educação.

Entretanto, o documento não chegou a ser votado em razão do tempo regimental do Grande Expediente ter se esgotado.O requerimento será novamente discutido e votado na próxima segunda-feira (20), durante a 30ª sessão ordinária do ano.

No documento, a autora solicita do Executivo o envio da cópia de todo o processo relativo à falta de exigência da licitação para aquisição do programa que custará, segundo ela, R$ 155 mil aos cofres públicos.

Edna Flor afirmou que a ausência de licitação é compreensível em casos específicos, que demandam soluções emergentes ou em que a execução do serviço esteja restrita a um fornecedor.

"Não estou questionando o mérito da capacitação, aperfeiçoamento dos profissionais da educação, e sim da forma que se deu a licitação para contratar o serviço", explicou.

Para a vereadora Prof.ª Durvalina Garcia (PT), o requerimento é oportuno, contudo afirmou que o investimento é importante para a educação municipal.

"Trata-se de um programa patenteado pela empresa contratada. Além de tudo, é uma ferramenta necessária para capacitar nossos educadores e prepará-los para lidar com as demandas dos alunos", disse.

O líder do governo na Câmara, vereador Joaquim da Santa Casa (PDT), afirmou que apenas a empresa contratada sem licitação para executar o programa detém os recursos de tecnologia para capacitar os educadores, o que justificaria, no seu entendimento, a falta de concorrência para aquisição pelo poder público.

A vereadora Tieza (PSDB) concordou com a relevância do treinamento dos profissionais da educação, no entanto reafirmou a importância do requerimento para buscar uma resposta oficial sobre a dispensa de licitação.

"Essa é uma das nossas funções: fiscalizar os atos do Executivo municipal e cobrar transparência com a gestão dos recursos públicos", finalizou.