Em sessão extraordinária que será realizada nesta terça-feira (11/6), a partir das 19h, a Câmara de Araçatuba vai discutir e votar 12 projetos de lei na Ordem do Dia. Onze projetos são de autoria do Executivo Municipal e uma propositura é assinada pela Mesa Diretora do Legislativo.

O projeto da Mesa Diretora fixa os subsídios do prefeito e vice-prefeito de Araçatuba, que são atualizados, respectivamente, em R$ 18.607,75 e R$ 6.583,98. 

Apresentado pela Prefeitura, será analisado projeto de lei que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração, proventos e pensões dos servidores do Poder Executivo.

Três projetos autorizam a concessão de uso de áreas de terra a empresas no Distrito Industrial Maria Isabel Piza Almeida Prado. Em outra proposição, a Prefeitura fica autorizada a receber, em doação, imóvel pertencente ao Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus.

O Executivo também encaminha projeto que autoriza a prorrogação da vigência da concessão de direito real de uso de área de terra em favor do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Outro projeto que será discutido amplia de 210 para 270 o número quantitativo dos empregos públicos de agente comunitário de saúde. A alteração proposta tem a finalidade de
adequar os recursos humanos necessários para a implantação de 10 novas equipes do Programa Saúde da Família, tendo em vista o credenciamento do município de Araçatuba pelo Ministério da Saúde para receber os incentivos financeiros.

A pauta ainda traz proposição que atualiza a legislação municipal existente sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária. O projeto tem, entre outros objetivos, determinar os casos específicos em que poderão ocorrer tais contratações.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 96 do Sistema Net de TV a cabo em sinal analógico) e pela WEB TV, disponível neste site.