Os vereadores da Câmara de Araçatuba vão se reunir para discutir e votar 41 matérias na 7ª sessão ordinária do ano da próxima segunda-feira (18/3). A Ordem do Dia traz 16 projetos de lei, 15 projetos de resolução, cinco moções de apoio, quatro recursos e um parecer.

Em regime de urgência, consta na pauta o projeto de lei do Executivo que inclui no perímetro urbano de Araçatuba área da Chácara Icatu, situada na avenida Água Funda.

Outras duas matérias criam comissões especiais. De autoria dos vereadores Dr. Nava (PSD), Rosaldo de Oliveira (PV) e Carlinhos do 3º DP (PDT), projeto de resolução cria comissão especial para elaborar estudos e sugestões para acabar com a falta de vagas na educação infantil da rede municipal (creches e pré-escolas). Já o vereador Cido Saraiva (PMDB) propõe a criação de comissão de três parlamentares para, junto ao governo do Estado de São Paulo e por intermédio do deputado estadual Itamar Borges, pleitear a transformação de Araçatuba em estância turística.

Um dos projetos de lei, proposto pelo vereador Cido Saraiva (PMDB), dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas das redes pública e privada disponibilizarem cadeiras de rodas para o atendimento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Entre os projetos de resolução, a vereadora Edna Flor (PPS) apresenta matéria que dispõe sobre a realização de audiências públicas no Poder Legislativo. Os objetivos da parlamentar são disciplinar o tempo de exposição dos convidados e responsáveis pela audiência e permitir que os participantes comentem as respostas.

O vereador Rosaldo de Oliveira é autor de projeto de resolução que dispõe sobre a divulgação da atividade parlamentar no site da Câmara Municipal de Araçatuba. Segundo a justificativa da matéria, o objetivo é facilitar o acesso do cidadão às atividades desenvolvidas pelos vereadores, permitindo maior acompanhamento dos trabalhos legislativos.

O plenário também irá votar o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei, apresentado pelo vereador Rosaldo de Oliveira, que determina a publicação mensal dos dados referentes às diárias utilizadas pelos servidores públicos e agentes políticos dos poderes Executivo e Legislativo do município.

A pauta ainda inclui matérias que instituem as seguintes datas e semanas municipais: Dia Municipal do Ostomizado, Semana de luta contra o câncer de mama, Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno, Dia da Proteção Animal, Dia do Trabalhador da Limpeza Urbana e Dia do Trabalhador da Manutenção e Execução de Áreas Verdes.

No Pequeno Expediente, poderão usar a tribuna, por até dez minutos, os vereadores Arlindo Araújo (PPS), Beatriz (PT), Carlinhos do 3º DP (PDT) e Cido Saraiva (PMDB).

A 7ª sessão começa às 19h e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 96 do Sistema Net de TV a cabo em sinal analógico; pela TV Birigui, no canal 19 em sinal aberto; pela Rádio Jovem Luz/Jovem Pan AM 1.110 kHz e pela WEB TV, disponível neste site.