O Plenário da Câmara de Araçatuba vai analisar e votar nove projetos durante os trabalhos da 18ª sessão ordinária, que será realizada na próxima segunda-feira, 31/05. A sessão começa às 19h.

Os três primeiros itens da pauta vão para segunda discussão e votação. O primeiro projeto, proposto pela vereadora Edna Flor (PPS), altera a LOM (Lei Orgânica do Município) com o objetivo de disciplinar a construção dos passeios públicos. De acordo com a propositura, as calçadas deverão possuir reserva de área permeável e assegurar a acessibilidade.

Outro projeto, de autoria do vereador Joaquim da Santa Casa (PDT), sugere a criação do Espaço Cultural Nove de Julho na praça existente em frente à Câmara. Ainda em segunda discussão, será analisado o projeto de lei, de autoria da vereadora Tieza (PSDB). A parlamentar sugere a alteração da Lei Municipal que declarou de utilidade pública a Associação de Apoio à Criança Carente e Pessoas Portadoras de Câncer de Araçatuba (AACC) para adequá-la a mudanças no estatuto da entidade.

Dois outros itens da pauta são de autoria do Executivo e dão nome a escolas municipais de ensino básico. O primeiro projeto denomina Adriano Goulart Arruee à EMEB do Assentamento Hugo Silveira Herédia (antiga Fazenda Floresta). A segunda unidade, situada no Assentamento Chico Mendes, receberia o nome de Drª Zilda Arns Neumann.

O sexto item da Ordem do Dia, também proposto pela Prefeitura, restabelece, por 90 dias, o prazo para a lavratura de escritura pública de área de terra cedida à empresa Aline Assis Escabia-ME.

A Comissão de Assuntos Econômicos e Sociais apresenta projeto que indica o nome de Miguel Carlos Madeira para compor, como representante do Poder Legislativo, o Conselho Municipal de Planejamento (COMUPLAN).

O Plenário também analisa, em discussão única, o parecer contrário da Comissão de Assuntos Econômicos e Sociais ao projeto de lei, de autoria do vereador Cido Saraiva (PMDB), que dispõe sobre a adoção de nascentes no município.

O último item da Ordem do Dia é um recurso de autoria do vereador Cido Saraiva. Ele pede ao plenário que reconsidere o não-recebimento do projeto de lei, que proíbe as chamadas "pulseiras do sexo" nas escolas de ensino público e privado em Araçatuba. O Departamento Jurídico da Câmara não recebeu o projeto, alegando ser o assunto de competência da União e dos Estados.

Durante o Pequeno Expediente, os vereadores Profª Durvalina (PT), Edna Flor (PPS), Edval Antônio dos Santos (PP) e Joaquim da Santa Casa (PDT) usam a tribuna, por até dez minutos, para falar sobre assuntos de livre escolha.

A sessão ordinária é aberta ao público e transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 96 do sistema Net de TV a cabo, TV Birigui, canal 19 do sistema UHF, rádio Jovem Luz / Jovem Pan AM 1.110 kHz e pela web TV, disponível neste site.